Lei Ordinária nº 9, de 23 de janeiro de 1997
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 100, de 25 de maio de 1999
Vigência entre 23 de Janeiro de 1997 e 24 de Maio de 1999.
Dada por Lei Ordinária nº 9, de 23 de janeiro de 1997
Dada por Lei Ordinária nº 9, de 23 de janeiro de 1997
Art. 1º.
Fica criado o Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAP, com o objetivo de custear os encargos de aposentadoria e pensões de que trata esta lei.
§ 1º
O Fundo de Aposentadoria e Pensões terá a denominação abreviada pela sigla - FAP.
§ 2º
Para perceber seus proventos à conta do FAP - Fundo de Aposentadoria e Pensões - o funcionário aposentado pelo Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, deverá ter contribuído com o Fundo durante o período de no mínimo 05 (cinco) anos, caso contrário perceberá seus proventos oriundos de recursos da receita própria do Município.
§ 3º
Independentemente do tempo de serviço de contribuição, as pensões serão pagas pelo Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAP.
§ 4º
O funcionário que esteja percebendo seus proventos à conta de recursos próprios do Município, ao completar 05 (cinco) anos de contribuição ao Fundo, passará automaticamente a perceber seus proventos à conta do FAP.
Art. 3º.
São receitas do Fundo:
I –
a contribuição mensal, obrigatória, no percentual de 5% (cinco por cento), calculado sobre a remuneração do funcionário em atividade, conforme definido no artigo 31 e sobre proventos da aposentadoria dos servidores inativos;
II –
a contribuição mensal do município, será de valor igual ao somatório das contribuições devidas pelos funcionários municipais, referidas no inciso anterior;
III –
os rendimentos e os juros provenientes de empréstimos e aplicações financeiras;
IV –
os resultantes da assinatura de convênios;
V –
doações, legados e outras.
§ 1º
As receitas do Fundo serão depositadas em conta especial a ser aberta e mantida em agência de estabelecimento oficial de crédito.
§ 2º
As contribuições previstas nos incisos I e II deste artigo, serão creditadas na conta do Fundo até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao da competência
§ 3º
As contribuições não recolhidas até o 10º (décimo) dia do mês subsequente ao da competência, serão corrigidas nos mesmos índices adotados pela Previdência Social do País.
Art. 4º.
Os recursos do Fundo serão aplicados integralmente no mercado financeiro e em instituições de crédito oficial.
Parágrafo único
A forma de aplicação dos recursos do Fundo, mencionada no “Caput” deste artigo, poderá ser alterada, mediante estudo elaborado pelo Conselho de Administração e aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 7º.
Constituem passivos do Fundo, de acordo com cálculo atuarial, os valores destinados à cobertura dos benefícios concedidos e a conceder, dos riscos expirados ou não expirados, bem com das obrigações de qualquer natureza que porventura o Município venha assumir para a manutenção do Plano de Aposentadoria e Pensões previstas nesta lei.
Art. 9º.
O orçamento do Fundo de Aposentadoria e Pensões integrará o orçamento do Município, em obediência aos princípios da unidade e universalidade, observando-se na sua elaboração e execução os padrões e normas aplicáveis ao município.
Art. 10.
A escrituração das contas do Fundo será feita pela Contabilidade Geral do Município.
Art. 12.
Nenhuma despesa será realizada sem a necessária autorização orçamentária.
Parágrafo único
Para os casos de insuficiência ou omissões orçamentárias, serão utilizados os créditos adicionais suplementares e especiais autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo.
Art. 13.
Os balancetes do Fundo serão assinados pelo Contador Geral do Município e pelo Presidente do Conselho de Administração.
Art. 14.
Anualmente, será levantado o balanço atuarial do Fundo, a fim de ser indicada qualquer providência, caso necessário.
Art. 16.
O Fundo será gerido por um Conselho de Administração, nomeados pelo Prefeito Municipal com a seguinte formação.
I –
Diretor do Departamento de Administração e Finanças;
II –
05 (cinco) funcionários municipais efetivos estáveis;
III –
01 (um) funcionário municipal aposentado, se houver.
Parágrafo único
Para cada titular indicado no incisos II e III deste artigo, será indicado um suplente.
Art. 17.
O Diretor de Administração e Finanças será membro nato do Conselho, podendo ser substituído por funcionário efetivo, indicado pelo Prefeito Municipal.
Art. 18.
Na composição do Conselho de Administração, terá obrigatoriamente um funcionário inativo, se houver, indicado pela entidade representativa da classe, observados os critério estabelecidos no artigo 19 desta Lei
Art. 19.
A eleição para escolha dos representantes dos funcionários, far-se-á mediante voto secreto, coordenada pela entidade representativa da classe, em ato baixado pelo Prefeito Municipal, podendo ser eleitos somente funcionários efetivos estáveis.
Art. 20.
O mandato dos membros referidos nos artigos anteriores será de dois anos, permitidas a recondução e reeleição.
Art. 21.
O Conselho de Administração reunir-se-á com a presença de 2/3 (dois terços) de seus membros e as decisões serão tomadas também por 2/3 (dois terços) dos membros presentes a reunião.
Art. 22.
O Conselho de Administração elaborará regimento interno que norteará o sistema de funcionamento do mesmo, definindo punições aos Conselheiros e demais critérios necessários as seu perfeito funcionamento.
Art. 23.
O Conselho de Administração terá um Presidente, um Tesoureiro e um Secretário, escolhidos entre seus membros, por voto secreto, considerando-se eleitos os que obtiverem maioria de votos.
Parágrafo único
Em caso de empate na eleição dos cargos mencionados no “Caput” deste artigo, será considerado para cada caso, eleito o mais idoso.
Art. 24.
O exercício da Função de Conselheiro é gratuita e se constitui em serviço público relevante.
Art. 25.
Compete ao Conselho de Administração:
I –
decidir sobre os pedidos de redistribuição de pensão, prevista no § 1º do artigo 42 desta lei;
II –
declarar a perda da qualidade de pensionista;
III –
zelar pela verificação e acompanhamento dos casos de invalidez e interdição mencionados no artigo 39 desta lei;
IV –
elaborar e votar seu Regimento Interno;
V –
aprovar o orçamento do Fundo;
VI –
solicitar ao Prefeito a abertura de créditos suplementares e especiais;
VII –
aprovar o Plano de Contas do Fundo;
VIII –
promover a avaliação técnica do Fundo;
IX –
contratar técnico habilitado para o gerenciamento do Fundo, com anuência do Prefeito.
X –
acompanhar os processos de aposentadorias e pensões, emitindo pareceres técnicos sobre os mesmos.
Parágrafo único
O Conselho reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente mediante a convocação do seu Presidente ou por solicitação de pelo menos 03 (três) de seus membros.
Art. 26.
Os funcionários efetivos da Administração Direta e do Poder Legislativo, serão aposentados na forma prevista na Constituição Federal e nesta Lei.
Art. 27.
O servidor será aposentado:
I –
compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade;
II –
voluntariamente:
a)
aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta), se mulher;
b)
aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em função do magistério, se professor, e 25 (vinte e cinco) anos, se professora;
c)
aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e 25 (vinte e cinco), se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo;
d)
aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade se homem, e aos 60 (sessenta), se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo.
III –
Por invalidez permanente.
§ 1º
A aposentadoria por invalidez será sempre precedida de licença por período não excedente de 24 (vinte e quatro meses), salvo quando o laudo médico concluir pela incapacidade definitiva do funcionário para o serviço público.
§ 2º
Será aposentado o funcionário que, depois de 24 (vinte e quatro) meses de licença para tratamento de saúde, for considerado inválido para o serviço público.
§ 3º
A invalidez para o exercício do cargo não pressupõe e nem se confunde com a invalidez para o serviço público.
§ 4º
O funcionário será readaptado se não for considerado inválido para o serviço público.
§ 5º
Os aposentados por invalidez submeter-se-ão a exames médicos periódicos na forma do art. 39 desta Lei.
Art. 28.
Os proventos da aposentadoria serão integrais:
I –
nas hipóteses previstos no inciso I, II letras "a" e "b" do artigo 27;
II –
quando inválido em conseqüência de acidentes no exercício de suas atribuições, ou em virtude de doença profissional;
III –
quando acometido de tubérculos ativa, alienação mental, neoplasia meligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, neuropatia grave, espondilartrose anquilosante e outras doenças previstas em lei federal, com base nas conclusões da medicina especializada.
§ 1º
Acidente é o evento danoso" que tiver como causa mediata ou imediata o exercício das atribuições inerentes ao cargo.
§ 2º
Equipara-se a acidente a agressão sofrida e não provocada pelo funcionário no exercício de suas atribuições.
§ 3º
A prova do acidente será feita em processo especial, no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.
§ 4º
Entende-se por doença profissional a que decorrer das condições do serviço ou fatos nele ocorridos devendo o laudo médico estabelecer-lhe rigorosa caracterização.
Art. 29.
Excetuando-se as hipóteses situadas nos incisos I, II e III do artigo 28, a aposentadoria será proporcional ao tempo de serviço:
Art. 30.
Os proventos da aposentadoria não serão inferiores a 70% (setenta por cento) dos vencimentos do funcionário, e, em nenhuma hipótese, inferiores ao salário mínimo vigente no Município.
Art. 31.
Para fins desta lei conceitua-se como vencimento a importância recebida como vencimento-base, acrescida do adicional por tempo de serviço, 13º salário e outras pecuniárias mandadas incorporar pela legislação municipal.
Parágrafo único
As horas extras, mesmo habituais, gratificação de produtividade e abono família, ajuda de custo e outras gratificações recebidas pelos serviços, não integram os vencimentos para efeitos desta lei.
Art. 32.
Os proventos da aposentadoria serão revistos, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração do servidor em atividade.
§ 1º
serão estendidos aos inativos:
I –
os benefícios e as vantagens de caráter geral concedidos aos funcionários em atividade;
II –
os aumentos dos vencimentos decorrentes da simples reclassificação do cargo e vencimentos em que se deu a aposentadoria do funcionário, quando mantidos a mesma natureza, atribuições e grau de instrução, exigidos então para o cargo.
§ 2º
Não serão estendidos aos inativos:
I –
as vantagens decorrentes de reclassificação ou transformação de cargos que implique mudança da sua natureza, aumento do grau de exigências quanto a instrução e complexidade das atribuições;
II –
o aumento de vencimento individual decorrente de promoção ou acesso de servidor em atividade, de acordo com a lei.
Art. 33.
O benefício da pensão por morte do funcionário, corresponderá à totalidade dos vencimentos ou proventos da inatividade do servidor falecido.
Art. 35.
A pensão será concedida aos dependentes do funcionário falecido, observadas ainda as demais condições estabelecidas nesta lei, na seguinte ordem de preferência:
I –
à esposa, ao esposo, à companheira, ao companheiro, se não houver filhos com direito à pensão;
II –
aos filhos de qualquer condição, solteiros, enquantos menores de 21 (vinte e um) anos, não emancipados ou maiores inválidos ou interditos, se o funcionário não deixar viúva, viúvo, companheira ou companheiro;
III –
à mãe solteira, viúva, desquitada, separada judicialmente ou divorciada, que estiver sob dependência econômica do funcionário, inclusive nas mesmas condições, à mãe abandonada, desde que seu marido seja declarado judicialmente ausente;
IV –
ao pai, ou pai e mãe que vivam sob a dependência econômica do funcionário, estando aquele inválido ou interditado;
V –
aos irmãos órfãos, desde que dependam economicamente do funcionário, observadas as condições exigidas para os filhos no inciso II deste artigo.
§ 1º
Equiparam-se aos filhos
I –
os enteados, assim considerados pela lei, enquanto menores de 21 (vinte e um) anos e solteiros, sem outra pensão ou rendimentos;
II –
o menor que, por determinação judicial, se encontre sob a guarda do funcionário por ocasião de seu falecimento;
III –
o menor, não emancipado, que esteja sob tutela do funcionário e não tenha meios suficientes para o próprio sustento e educação.
§ 2º
A companheira ou companheiro somente fará jus à pensão se tiver convivido maritalmente com o funcionário nos seus últimos 05 (cinco) anos de vida, sem interrupção, até a data do óbito deste, mediante apresentação de provas exigidas pelo município.
§ 3º
A existência de filho em comum supre para a companheira ou companheiro o tempo estipulado no § 2º, deste artigo, desde que feita a prova da convivência marital até a data do óbito do funcionário.
Art. 36.
A dependência econômica a que se refere esta lei somente será admitida em relação àqueles que não auferirem, a qualquer título, rendimentos superiores a 1/3 do vencimento base do funcionário no mês do óbito.
Art. 37.
A metade do valor da pensão será concedida a uma das pessoas seguintes: à esposa, ao esposo, à companheira, ao companheiro; e a outra metade, repartidamente aos filhos de qualquer condição e às pessoas a eles equiparadas, na forma do § 1º do artigo 35.
Art. 38.
A esposa ou o esposo perde o direito à pensão:
I –
se estiver desquitado, separado judicialmente, divorciado, por ocasião de falecimento do funcionário, sem que lhe tenha sido assegurado judicialmente prestação de alimentos ou outro auxílio e, também, pela anulação do casamento;
II –
encontrando-se a esposa ou o esposo separados de fato por mais de 02 (dois) anos, sem pensão alimentícia ou outro auxílio determinado em juízo;
III –
pelo abandono do lar, desde que reconhecida, a qualquer tempo, esta situação por sentença judicial.
Art. 39.
A invalidez e interdição mencionadas nesta lei serão verificadas e acompanhadas anualmente pelos órgãos do Município, profissional ou entidade indicada pelo Conselho de Administração e credenciado pelo Prefeito Municipal.
Art. 40.
Além das hipóteses previstas nesta lei, perde ainda a qualidade de beneficiários da pensão:
I –
se desaparecerem as condições inerentes a qualidade de dependente;
II –
o inválido ou interdito, pela cessação da invalidez ou interdição;
III –
os benefícios em geral, pelo matrimônio ou pelo falecimento.
Art. 41.
A existência dos dependentes de qualquer das classes enumeradas nos incisos e no § 1º do artigo 35, excluído do direito à pensão os mencionados nas classes seguintes.
Parágrafo único
Aqueles que forem excluídos do benefício da pensão por não preencherem os requisitos legais previstos nesta lei, não terão essa condição restabelecida, se posteriormente, ou a qualquer tempo, vierem a atender esses mesmos requisitos.
Art. 42.
A concessão da pensão não será adiada pela possibilidade de existirem outros dependentes.
§ 1º
O pedido da redistribuição da pensão que ocasionar a inclusão ou a exclusão de dependentes só produzirá efeitos a partir do deferimento do pedido, sem o pagamento de prestações anteriores.
§ 2º
O cônjuge ausente, assim declarado em juízo, não exclui a companheira ou companheiro do direito à pensão, que só será devida àquele, com seu aparecimento, a contar da data do deferimento de sua habilitação, com redistribuição da pensão em partes iguais.
Art. 43.
Por morte presumida do funcionário, ou seu desaparecimento em consequência de acidente, desastre ou catástrofe, declarada pela autoridade judiciária competente, decorridos 06 (seis) meses de ausência, será concedida a seus dependentes uma pensão provisória, a contar da data da declaração, na forma estabelecida nesta lei.
Parágrafo único
Verificado o reaparecimento do funcionário, o pagamento da pensão cessará imediatamente, desobrigados os benefícios da reposição das quantias já recebidas.
Art. 45.
A pensão somente reverterá entre os pensionistas nas hipóteses seguintes:
I –
da viúva, do viúvo, da companheira, do companheiro, pelo casamento ou falecimento, em partes iguais para os filhos de qualquer condição e as pessoas referidas no § 1º artigo 35.
II –
de um filho para os outros, por motivo de maioridade, emancipação, cessação da invalidez ou da interdição, pelo casamento, falecimento e no caso de maioridade dos pensionistas mencionados no § 1º do artigo 35;
III –
do último filho, nas hipóteses do inciso II para a viúva, o viúvo, companheira do funcionário, atendidas as demais condições exigidas nesta lei para a concessão da pensão.
IV –
da viúva, do viúvo, separados de fato ou judicialmente, desquitados e divorciados, pelo casamento e falecimento, para a companheira ou companheiro e, na falta destes, para os filhos;
V –
entre os pais do funcionário, pelo falecimento de um deles.
Art. 47.
Nenhum benefício previsto nesta lei poderá ser superior aos vencimentos dos Diretores.
Art. 48.
A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
Art. 49.
As aposentadorias concedidas com base na contagem recíproca por tempo de serviço deverão evidenciar o tempo de serviço prestado à atividade privada para que se efetive a compensação financeira prevista no artigo 202, § 2º, da Constituição Federal.
Art. 50.
O funcionário ocupante de cargo em Comissão será aposentado, nos termos desta lei, se inválido em virtude de acidente em serviço, estendendo-se o benefício da pensão aos seus dependentes, se do acidente resultar morte.
Art. 52.
Dentro do prazo de 90 (noventa) dias da vigência desta lei, o Município promoverá o Censo dos Dependentes dos Servidores.
Art. 53.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a criar comissão especial para processar os pedidos de aposentadoria e pensões e refazer os cálculos dos benefícios em decorrência da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou a pensão, bem como de quaisquer novos benefícios e vantagens que vierem a ser concedidos aos funcionários em atividade.
Parágrafo único
A comissão especial mencionada no “Caput” deste artigo será formada por funcionários efetivos, devendo fazer parte desta o Diretor de Administração e Finanças.
Art. 54.
As contribuições descontadas dos funcionários e incorporadas ao Fundo não serão devolvidas, salvo se forem feitas a maior.