Lei Ordinária nº 657, de 22 de novembro de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

657

2017

22 de Novembro de 2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

a A
CAETANO ILAIR ALIEVI, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
    Art. 1º. 
    Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do exercício financeiro de 2017, no valor de R$ 771.500,00 (Setecentos e setenta e um mil e quinhentos reais), destinados as especificações a seguir:

       

       

      03

      SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

      03.001

      SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

      04.122.0401.2005

      Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

      260

      3190110000

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

      00000

      21.000,00

      270

      3190130000

      Obrigações Patronais

      00000

      4.000,00

            

       

      03

      SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

      03.002

      DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

      04.122.0401.2007

      Manutenção das Atividades do Depto de Administração e Finanças

      400

      3190130000

      Obrigações Patronais

      00000

      3.200,00

            

       

      03

      SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

      03.002

      DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS

      04.124.0401.2008

      Manutenção das Atividades de Controle Interno

      470

      3190110000

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

      00000

      1.000,00

      480

      3190130000

      Obrigações Patronais

      00000

      700,00

            

       

      03

      SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

      03.003

      DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

      04.122.0401.2009

      Manutenção das Atividades da Divisão de Recursos Humanos

      530

      3190110000

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

      00000

      4.000,00

      540

      3190130000

      Obrigações Patronais

      00000

      2.000,00

            

       

      03

      SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

      03.004

      DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

      04.122.0401.2010

      Manutenção das Atividades da Divisão de Compras e Almoxarifado

      600

      3190130000

      Obrigações Patronais

      00000

      800,00

            

       

      03

      SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

      03.005

      DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

      04.123.0401.2011

      Manutenção da Divisão de Contabilidade e Tesouraria

      640

      3190110000

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

      00000

      25.000,00

      650

      3190130000

      Obrigações Patronais

      00000

      5.500,00

            

       

      04

      FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

      04.002

      DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

      10.301.1001.2016

      Manutenção do Programa de Agentes Comunitarios de Saúde – PACS

      890

      3190110000

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

      00495

      42.000,00

      920

      3190130000

      Obrigações Patronais

      00495

      10.000,00

            

       

      04

      FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

      04.002

      DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

      10.301.1001.2017

      Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

      960

      3190110000

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

      00303

      193.000,00

      980

      3190130000

      Obrigações Patronais

      00303

      42.000,00

            

       

      04

      FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

      04.003

      DIVISÃO DE SAÚDE

      10.301.1001.2021

      Manutenção do Programa Saúde da Família – PSF

      1230

      3190110000

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

      00495

      27.000,00

      1250

      3190130000

      Obrigações Patronais

      00495

      6.000,00

            

       

      05

      SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

      05.002

      DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

      08.241.0801.1062

      Construção Casa do Idoso

      1589

      4490930000

      Indenizações e Restituições

      00771

      33.200,00

            

       

      05

      SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

      05.003

      DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL

      08.244.0801.2028

      Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social

      1680

      3190110000

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

      00000

      33.000,00

      1690

      3190130000

      Obrigações Patronais

      00000

      7.300,00

            

       

      05

      SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

      05.005

      FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      08.243.0801.6034

      Manutenção do Conselho Tutelar

      2010

      3190110000

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

      00000

      21.000,00

      2020

      3190130000

      Obrigações Patronais

      00000

      4.700,00

            

       

      06

      SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

      06.003

      DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

      12.361.1201.2042

      Manutenção do Ensino Fundamental

      2520

      3190110000

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

      00103

      140.000,00

      2550

      3190130000

      Obrigações Patronais

      00103

      30.000,00

            

       

      06

      SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

      06.003

      DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

      12.361.1201.2042

      Manutenção do Ensino Fundamental

      2520

      3190110000

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

      00103

      140.000,00

      2550

      3190130000

      Obrigações Patronais

      00103

      30.000,00

            

       

      06

      SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

      06.004

      DIVISÃO DE CULTURA

      13.392.1301.2046

      Manutenção das Atividades e Eventos Culturais

      2940

      3190110000

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

      00000

      3.000,00

      2950

      3190130000

      Obrigações Patronais

      00000

      1.000,00

            

       

      08

      SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR

      08.002

      DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

      26.782.2601.2051

      Manutenção da Malha Viaria Municipal

      3180

      3190110000

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

      00000

      68.000,00

      3190

      3190130000

      Obrigações Patronais

      00000

      22.000,00

            

       

      09

      SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

      09.005

      DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

      18.541.1801.2056

      Manutenção das Atividades de Meio Ambiente

      3490

      3190110000

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

      00000

      16.500,00

      3500

      3190130000

      Obrigações Patronais

      00000

      3.600,00

            

       

      11

      SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

      11.002

      DEPARTAMENTO DE URBANISMO

      15.452.1501.2059

      Manutenção das Atividades de Obras e Urbanismo

      3620

      3190130000

      Obrigações Patronais

      00000

      1.000,00

            

       

        Art. 2º. 
        Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar e Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação, superávit financeiro e da anulação parcial e ou total das contas abaixo descriminadas:

           

          02

          EXECUTIVO MUNICIPAL

          02.001

          GABINETE DO PREFEITO

          04.122.0401.2002

          Manutenção das Atividades do Gabinete

          90

          3190110000

          Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

          00000

          8.000,00

          130

          3390330000

          Passagens e Despesas com Locomoção

          00000

          1.000,00

                

           

          03

          SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

          03.002

          DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

          04.122.0401.2007

          Manutenção das Atividades do Departamento de Adm e Finanças

          430

          3390390000

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          00000

          35.000,00

                

           

          04

          FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

          04.002

          DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

          10.301.1001.2016

          Manutenção do Programa de Agentes Comunitarios de Saúde – PACS

          940

          3390300000

          Material de Consumo

          00495

          10.000,00

                

           

          04

          FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

          04.002

          DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

          10.301.1001.2017

          Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

          1040

          3390300000

          Material de Consumo

          00495

          15.000,00

                

           

          04

          FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

          04.002

          DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

          10.301.1001.2017

          Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

          1060

          3390320000

          Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita

          00303

          15.000,00

                

           

          04

          FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

          04.002

          DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

          10.301.1001.2017

          Manutenção do Fundo Municipal de Sáude

          1080

          3390360000

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

          00303

          25.000,00

                

           

          04

          FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

          04.003

          DIVISÃO DE SAÚDE

          10.301.1001.2021

          Manutenção do Programa Saúde da Familia – PSF

          1280

          3390300000

          Material de Consumo

          00495

          5.000,00

                

           

          04

          FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

          04.003

          DIVISÃO DE SAÚDE

          10.305.1001.2022

          Manutenção do Programa de Assistência Farmaceutica

          1350

          3390390000

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          00303

          10.000,00

                

           

          05

          SECRETARIA MUNCIIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

          05.001

          SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

          08.244.0801.2025

          Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

          1530

          3190110000

          Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

          00000

          14.600,00

          1540

          3190130000

          Obrigações Patronais

          00000

          2.800,00

          1580

          3390390000

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          00000

          7.900,00

                

           

          05

          SECRETARIA MUNCIIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

          05.002

          DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

          08.244.0801.2027

          Manutenção do Departamento de Assistência Social

          1610

          3190110000

          Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

          00000

          8.000,00

          1620

          3190130000

          Obrigações Patronais

          00000

          12.500,00

                

           

          05

          SECRETARIA MUNCIIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

          05.004

          FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

          08.244.0801.2031

          Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

          1880

          3390300000

          Material de Consumo

          00000

          15.000,00

                

           

          05

          SECRETARIA MUNCIIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

          05.005

          FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

          08.243.0801.2032

          Políticas Públicas de Combate ao Trabalho Infantil

          1960

          3390300000

          Material de Consumo

          00000

          25.000,00

          1970

          3390390000

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          00000

          15.000,00

                

           

          05

          SECRETARIA MUNCIIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

          05.005

          FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

          08.243.0801.6033

          Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

          1980

          3390300000

          Material de Consumo

          00000

          45.000,00

          1990

          3390390000

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          00000

          45.000,00

                

           

          06

          SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

          06.001

          SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

          12.361.1201.2035

          Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

          2160

          3390390000

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          00103

          7.000,00

                

           

          06

          SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

          06.003

          DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

          12.306.1201.2037

          Manutenção do Programa de Merenda Escolar – Creches

          2210

          3390300000

          Material de Consumo

          00103

          6.000,00

                

           

          06

          SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

          06.003

          DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

          12.306.1201.2038

          Manutenção do Programa de Merenda Escolar – Pré-Escolar

          2250

          3390300000

          Material de Consumo

          00103

          6.000,00

                

           

          06

          SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

          06.003

          DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

          12.361.1201.2040

          Manutenção do Transporte Escolar

          2330

          3390300000

          Material de Consumo

          00103

          15.000,00

          2420

          3390390000

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          00000

          15.000,00

                

           

          06

          SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

          06.003

          DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

          12.361.1201.2042

          Manutenção do Ensino Fundamental

          2510

          3190110000

          Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

          00000

          21.000,00

          2640

          3390360000

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

          00000

          15.000,00

          2670

          3390390000

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          00000

          10.000,00

          2680

          3390390000

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          00103

          10.000,00

                

           

          06

          SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

          06.003

          DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

          12.365.1201.2044

          Manutenção e Implementação do Ensino Infantil

          2780

          3190130000

          Obrigações Patronais

          00000

          4.000,00

                

           

          06

          SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

          06.004

          DIVISÃO DE CULTURA

          13.392.1301.2046

          Manutenção das Atividades e Eventos Culturais

          2980

          3390310000

          Prem Culturais, Artisticas, Cientif. Desportivas e Outras

          00000

          10.000,00

                

           

          06

          SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

          06.005

          DEPARTAMENTO DE ESPORTES

          27.695.2701.2047

          Manutenção do Departamento de Esportes

          3010

          3190110000

          Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

          00000

          11.000,00

          3020

          3190130000

          Obrigações Patronais

          00000

          1.500,00

                

           

          06

          SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

          06.006

          DIVISÃO DE ESPORTES

          27.695.2701.2048

          Manutenção da Divisão de Esportes

          3080

          3190110000

          Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

          00000

          6.000,00

          3020

          3190130000

          Obrigações Patronais

          00000

          35.000,00

                

           

          06

          SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

          06.006

          DIVISÃO DE ESPORTES

          27.695.2701.2049

          Ampliação e Melhoria de Praças Esportivas

          3120

          3390300000

          Material de Consumo

          00000

          20.000,00

          3020

          3190130000

          Obrigações Patronais

          00000

          1.500,00

          3130

          3390390000

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          00000

          10.000,00

                

           

          08

          SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR

          08.001

          SECRETARIA DO INTERIOR

          26.782.2601.2050

          Manutenção da Secretaria de Infra Estrutura

          3140

          3190110000

          Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

          00000

          9.000,00

          3160

          3390300000

          Material de Consumo

          00000

          8.000,00

          3170

          3390390000

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          00000

          15.000,00

                

           

          09

          SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

          09.001

          SECRETARIA DE AGRICULTURA

          20.606.2001.2053

          Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

          3320

          3190110000

          Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

          00000

          13.000,00

          3330

          3190130000

          Obrigações Patronais

          00000

          1.500,00

                

           

          09

          SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

          09.002

          DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

          20.606.2001.2054

          Manutenção das Atividades de Agricultura e Fomento

          3370

          3190110000

          Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

          00000

          36.000,00

          3380

          3190130000

          Obrigações Patronais

          00000

          3.000,00

                

           

          11

          SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

          11.001

          SECRETARIA DE URBANISMO

          15.451.1501.2057

          Manutenção da Secretaria de Urbanismo

          3550

          3190110000

          Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

          00000

          13.000,00

          3560

          3190130000

          Obrigações Patronais

          00000

          1.500,00

                

           

          11

          SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

          11.001

          SECRETARIA DE URBANISMO

          16.482.1601.1058

          Implementação de Programas Habitacionais

          3600

          3390390000

          Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

          00000

          60.000,00

                

           

          11

          SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

          11.002

          DEPARTAMENTO DE URBANISMO

          15.452.1501.2059

          Manutenção das Atividades de Obras e Urbanismo

          3610

          3190110000

          Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

          00000

          11.000,00

          3640

          3390300000

          Material de Consumo

          00000

          50.000,00

                

           

          EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

          RECEITA

          NOME

          FONTE

          VALOR

          13250199120000

          Rendimentos Centro do Idoso

          00771

          4.204.04

           

          SUPERAVIT FINANCEIRO  

          EXERCICIO

          NOME

          FONTE

          VALOR

          2016

          Centro do Idoso

          00771

          28.995,96

           

            Art. 3º. 
            Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder as alterações necessárias nas Leis Municipais nºs 515/2013 de 17 de dezembro de 2013 – Programa Plurianual 2014-2017 e 614/2016 de 14 de setembro de 2016, em decorrência do presente Crédito especial. 
              Art. 4º. 
              Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

                Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 22 de novembro de 2017.


                CAETANO ILAIR ALIEVI
                Prefeito Municipal