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Lei Ordinária nº 652, de 11 de outubro de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

652

2017

11 de Outubro de 2017

Altera dispositivos da Legislação Municipal vigente e dá outras providências

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a A
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 405, de 22 de junho de 2010
TMS TMI TVL TVT TVR
AUGUSTINHO GANDIN, Prefeito Municipal em Exercício de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: 
    Art. 1º. 
    Fica alterado o teor do artigo 5º da Lei Municipal nº 0405/2010 de 22/06/2010, que passará a vigorar com a seguinte redação:
      Art. 2º. 
      Permanecem inalterados e em vigência os demais termos.
        Art. 3º. 
        Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis/Pr, em 11 de outubro de 2017.


          AUGUSTINHO GANDIN
          Prefeito Municipal em Exercício