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Lei Ordinária nº 615, de 26 de setembro de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

615

2016

26 de Setembro de 2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

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CLAUDIO GUBERTT, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
    Art. 1º. 
    Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 234.472,10 (Duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dez centavos), destinados as especificações a seguir:

      02 - EXECUTIVO MUNICIPAL............................................................................................................................. R$ 7.000,00 

      02.001 - GABINETE DO PREFEITO

      04.122.0401.2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete 

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      130 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

      02 - EXECUTIVO MUNICIPAL............................................................................................................................ R$ 2.000,00 

      02.003 - CONSULTORIA JURIDICA

      04.122.0401.2004 - Manutenção das Atividades da Consultoria Jurídica 

      3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 

      230 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

      03 - SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS................................................ R$ 2.000,00 

      03.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

      04.122.0401.2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças 

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 

      340 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

      03 - SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS................................................ R$ 2.000,00 

      03.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

      04.122.0401.2006 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças 

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      370 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

      03 - SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS................................................. R$ 1.000,00 

      03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

      04.122.0401.2008 - Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Finanças 

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 

      470 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

      03 - SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS R$.............................................. 10.000,00 

      03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

      04.122.0401.2008 - Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Finanças 

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      480 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................................................................................................................. R$ 2.506,00 

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.1127 - INCENTIVO CAPITAL CONSELHO DE SAUDE 

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 

      1017 - 00342 - VIGIA SUS INVESTIMENTO 

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.............................................................................................................. R$ 15.000,00 

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.2016 - Manutenção do Pragrama de Agentes Comunitarios de Saúde - PACS 

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      910 - 00495 - Atenção Básica 

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.............................................................................................................. R$ 10.000,00 

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 

      3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      990 - 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................................................................................................................. R$ 5.000,00 

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 

      3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 

      1010 - 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................................................................................................................. R$ 2.000,00 

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 

      3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 

      1050 - 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................................................................................................................. R$ 5.265,00 

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.2124 - CAPACITAÇÃO CONSELHO SAUDE 

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 

      1018 - 00343 - FMS Saude  

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................................................................................................................. R$ 1.000,00 

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.2124 - CAPACITAÇÃO CONSELHO SAUDE 

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      1019 - 00343 - FMS Saude  

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................................................................................................................. R$ 5.000,00 

      04.003 - DIVISÃO DE SAUDE

      10.301.1001.2021 - Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      1220 - 00495 - Atenção Básica 

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.............................................................................................................. R$ 25.000,00 

      04.003 - DIVISÃO DE SAUDE

      10.301.1001.2021 - Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      1260 - 00495 - Atenção Básica 

      05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................................... R$ 5.000,00 

      05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

      08.243.0801.2107 - ADOLESCENTE PARANAENSE 

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      1542 - 00775 - ADOLESCENTE PARANAENSE 

      05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL......................................................................... R$ 187,80 

      05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

      08.243.0801.2120 - BRINCADEIRAS NA COMUNIDADE 

      3.3.30.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 

      776 - 00776 - BRINQUEDOTECA 

      05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL................................................................... R$ 15.000,00 

      05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

      08.244.0801.2126 - INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE 

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 

      1501 - 00766 - FAMILIA PARANAENSE 

      05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL...................................................................... R$ 4.000,00 

      05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

      08.244.0801.2126 - INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE 

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      1502 - 00766 - FAMILIA PARANAENSE 

      05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL................................................................... R$ 41.000,00 

      05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

      08.244.0801.2126 - INCENTIVO FAMILIA PARANAENSE 

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 

      1503 - 00766 - FAMILIA PARANAENSE 

      06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO  CULTURA  E ESPORTES............................................... R$ 5.000,00 

      06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

      12.306.1201.2036 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Creches 

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 

      2130 - 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 

       

      06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO  CULTURA  E ESPORTES............................................ R$ 10.000,00 

      06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

      12.306.1201.2038 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Fundamental 

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 

      2210 - 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 

      06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO  CULTURA  E ESPORTES............................................... R$ 6.000,00 

      06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

      12.361.1201.2039 - Manutenção do Transporte Escolar 

      3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 

      2320 - 00120 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 

      06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO  CULTURA  E ESPORTES............................................... R$ 2.000,00 

      06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

      12.361.1201.2039 - Manutenção do Transporte Escolar 

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      2340 - 00118 - PNAT 

      06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO  CULTURA  E ESPORTES............................................... R$ 8.000,00 

      06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

      12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      2392 - 00102 - Fundeb 40% 

      06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO  CULTURA  E ESPORTES............................................... R$ 8.000,00 

      06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

      12.361.1201.2041 - Manutenção do Ensino Fundamental 

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      2420 - 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 

      06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO  CULTURA  E ESPORTES............................................... R$ 2.000,00 

      06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

      12.361.1201.2041 - Manutenção do Ensino Fundamental 

      3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      2440 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 

      08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR............................................................................................ R$ 12.000,00 

      08.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

      26.782.2601.2050 - Manutenção da Malha Viaria Municipal 

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      3090 - 00504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 

       

      11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO...................................................................................... R$ 20.000,00 

      11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO

      15.452.1501.2057 - Manutenção das Atividades de Obras e Urbanismo 

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      3510 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

       

      11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO......................................................................................... R$ 1.513,30 

      11.003 - DIVISÃO DE URBANISMO

      25.451.1501.2125 - ILIMINÇÃO 

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 

      3491 - 00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 

        Art. 2º. 
        Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:

          02 - EXECUTIVO MUNICIPAL........................................................................................................................... R$ 12.000,00 

          02.002 - ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS

          04.122.0401.2003 - Manutenção das Atividades da Assessoria de Relações Públicas 

          3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

          150 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

           

          02 - EXECUTIVO MUNICIPAL............................................................................................................................. R$ 2.000,00 

          02.002 - ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS

          04.122.0401.2003 - Manutenção das Atividades da Assessoria de Relações Públicas 

          4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 

          200 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

          02 - EXECUTIVO MUNICIPAL............................................................................................................................. R$ 2.000,00 

          02.003 - CONSULTORIA JURIDICA

          04.122.0401.2004 - Manutenção das Atividades da Consultoria Jurídica 

          4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 

          260 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

          02 - EXECUTIVO MUNICIPAL............................................................................................................................. R$ 2.000,00 

          02.004 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

          04.122.0401.2005 - Manutenção das Atividades da Junta do Serviço Militar 

          3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

          300 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

          03 - SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS................................................. R$ 3.000,00 

          03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

          04.122.0401.2007 - Manutenção das Atividades do Patrimônio Municipal 

          4.4.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 

          430 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

          03 - SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS................................................. R$ 2.000,00 

          03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

          04.124.0401.2009 - Manutenção das Atividades do Controle Interno 

          4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 

          570 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

          03 - SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS................................................. R$ 3.000,00 

          03.003 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

          04.122.0401.2010 - Manutenção das Atividades da Divisão de Recursos Humanos 

          4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 

          630 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

          03 - SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS................................................. R$ 5.000,00 

          03.004 - DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

          04.122.0401.2011 - Manutenção das Atividades da DIvisão de Compras e Almoxarifado 

          3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 

          670 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

          03 - SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS................................................. R$ 3.000,00 

          03.004 - DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

          04.122.0401.2011 - Manutenção das Atividades da DIvisão de Compras e Almoxarifado 

          3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

          680 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

          03 - SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS.............................................. R$ 15.000,00 

          03.005 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

          04.123.0401.2012 - Manutenção das Atividades da Divisão de Contabilidade e Tesouraria 

          3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

          730 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

          03 - SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS.............................................. R$ 15.000,00 

          03.006 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

          04.122.0401.2014 - Manutenção da Divisão de Tributação e Fiscalização 

          3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

          770 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

          03 - SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS................................................. R$ 1.000,00 

          03.006 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

          04.122.0401.2014 - Manutenção da Divisão de Tributação e Fiscalização 

          3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 

          790 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

          05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL................................................................... R$ 21.000,00 

          05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

          08.243.0801.6033 - Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 

          3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

          1920 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

          06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO  CULTURA  E ESPORTES............................................... R$ 2.000,00 

          06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

          12.361.1201.2039 - Manutenção do Transporte Escolar 

          3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 

          2260 - 00118 - PNAT 

          06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO  CULTURA  E ESPORTES............................................... R$ 6.000,00 

          06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

          12.361.1201.2039 - Manutenção do Transporte Escolar 

          3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

          2350 - 00120 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL 

          08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR............................................................................................ R$ 12.000,00 

          08.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

          26.782.2601.2050 - Manutenção da Malha Viaria Municipal 

          3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 

          3050 - 00504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 

           

          Excesso de Arrecadação

          1017 - 00342 - VIGIA SUS INVESTIMENTO..................................................................................................... R$ 2.506,00

          910 - 00495 - Atenção Básica................................................................................................................................. R$ 15.000,00

          1018 - 00343 - FMS Saude........................................................................................................................................ R$ 5.265,00

          1019 - 00343 - FMS Saude........................................................................................................................................ R$ 1.000,00

          1220 - 00495 - Atenção Básica................................................................................................................................. R$ 5.000,00

          1260 - 00495 - Atenção Básica............................................................................................................................... R$ 25.000,00

          1542 - 00775 - ADOLESCENTE PARANAENSE............................................................................................... R$ 5.000,00

          776 - 00776 - BRINQUEDOTECA............................................................................................................................. R$ 187,80

          1501 - 00766 - FAMILIA PARANAENSE.......................................................................................................... R$ 15.000,00

          00766 - FAMILIA PARANAENSE......................................................................................................................... R$ 4.000,00

          1503 - 00766 - FAMILIA PARANAENSE.......................................................................................................... R$ 41.000,00

          2392 - 00102 - Fundeb 40%....................................................................................................................................... R$ 8.000,00

           

          Superávit Financeiro

          3491 - 00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF............................................... R$ 1.513,30

            Art. 3º. 
            Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 26 de setembro de 2016.


              Claudio Gubertt
              Prefeito Municipal