SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

CLAUDIO GUBERTT, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:

Art. 1º.

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 365.333,56 (Trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos), destinados as especificações a seguir:

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................................................ R$ 240.000,00

04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1001.1120 - AQUISIÇÃO VEICULOS VIGIA SUS

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

909 - 00342 - VIGIA SUS INVESTIMENTO

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.............................................................................................................. R$ 35.000,00

04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1001.2103 - PSF AUXILIO ESTADO

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

891 - 00325 - PSF ESTADO

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE................................................................................................................. R$ 1.000,00

04.003 - DIVISÃO DE SAUDE

10.301.1001.2058 - MANUTENÇÃO FMS

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

3423 - 00329 - FMS

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.................................................. R$ 578,00

06.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.361.1201.2102 - BRASIL CARINHOSO

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

886 - 00128 - BRASIL CARINHOSO

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR............................................................................................ R$ 39.400,00

08.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.2601.1118 - PRANCHA CAMNHÃO

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3011 - 00501 - Receitas de Alienações de Ativos

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR.................................................................................................... R$ 70,46

08.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.2601.2121 - OLEO DIESEL

3.3.31.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3313 - 00777 - ÓLEO DIESEL - SIT 29283/2016

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR............................................................................................ R$ 30.137,37

08.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.2601.2121 - OLEO DIESEL

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

3012 - 00777 - ÓLEO DIESEL - SIT 29283/2016

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO......................................................................................... R$ 3.147,73

11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO

15.451.1501.1104 - CENTRO DE EVENTOS E PRAÇA PUBLICA

3.3.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

902 - 00762 - CENTRO DE EVENTOS E PRAÇA 647258-0

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO...................................................................................... R$ 16.000,00

11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO

15.451.1501.1119 - AQUISIÇÃO CAPELA MORTUARIA

4.4.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

3422 - 00501 - Receitas de Alienações de Ativos

Art. 2º.

Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:

Superávit Financeiro

3423 - 00329 - FMS ................................................................................................................................................... R$ 1.000,00

3011 - 00501 - Receitas de Alienações de Ativos .............................................................................................. R$ 39.400,00

3422 - 00501 - Receitas de Alienações de Ativos .............................................................................................. R$ 16.000,00

Excesso de Arrecadação

909 - 00342 - VIGIA SUS INVESTIMENTO .................................................................................................. R$ 240.000,00

891 - 00325 - PSF ESTADO .................................................................................................................................. R$ 35.000,00

886 - 00128 - BRASIL CARINHOSO ....................................................................................................................... R$ 578,00

3313 - 00777 - ÓLEO DIESEL - SIT 29283/2016 ..................................................................................................... R$ 70,46

3012 - 00777 - ÓLEO DIESEL - SIT 29283/2016 ............................................................................................. R$ 30.137,37

902 - 00762 - CENTRO DE EVENTOS E PRAÇA 647258-0 .......................................................................... R$ 3.147,73

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 14 de junho de 2016.

Claudio Gubertt
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 610, de 14 de junho de 2016