SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

Art. 1º.

Os vencimentos do Magistério Municipal de Manfrinópolis, em virtude do disposto na Lei Federal 11.738/08 terão, a partir do mês de janeiro de 2015, um reajuste de 13,01% (treze vírgula zero um por cento), cujo percentual corresponde a 6,23 (seis virgula vinte e três por cento) de recomposição salarial, levando-se em conta a variação do INPC/IBGE acumulado no período anual compreendido de janeiro a dezembro de 2014, acrescido de aumento real equivalente a 6,78% (seis virgula setenta e oito por cento), passando a vigorar de acordo com os níveis da Tabela constante do art. 2°.

Art. 2º.

Altera as tabelas constantes do anexo I, da Lei n° 0464/2012 de 03/04/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Magistério, que passa a vigorar nos seguintes termos:

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL: 05 – MAGISTÉRIO

Cod	Nº DE CARGOS	CLASSES	NÍVEL	CLASSES	CH/S	INGRESSO
N1	10	PROFESSOR I	I	A a O	20	CONCURSO
N2	20	PROFESSOR II	II	A a O	20	CONCURSO
N3	45	PROFESSOR III	III	A a O	20	CONCURSO
N4	01	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	IV	A a O	40	CONCURSO

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL: 05 – MAGISTÉRIO

Cod	Nº DE CARGOS	CLASSES	NÍVEL	CLASSES	CH/S	INGRESSO
N1	10	PROFESSOR I	I	A a O	20	CONCURSO
N2	20	PROFESSOR II	II	A a O	20	CONCURSO
N3	45	PROFESSOR III	III	A a O	20	CONCURSO
N4	01	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	IV	A a O	40	CONCURSO

TABELA DE VENCIMENTOS

CLASSE	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L	M	N	O
Nível I	959,09	978,28	997,84	1.017,80	1.038,17	1.058,93	1.080,10	1.101,71	1.123,74	1.146,22	1.169,13	1.192,52	1.216,37	1.240,69	1.265,51
Nível II	1.198,88	1.222,85	1.247,30	1.272,26	1.297,71	1.323,65	1.350,13	1.377,12	1.404,62	1.432,76	1.461,41	1.490,65	1.520,46	1.547,20	1.581,88
Nível III	1.318,76	1.345,29	1.372,04	1.399,47	1.427,47	1.456,02	1.485,14	1.514,83	1.545,13	1.576,04	1.607,57	1.639,71	1.672,50	1.705,95	1.740,07
Nível IV	1.918,19	1.956,55	1.995,68	2.035,59	2.076,31	2.117,83	2.160,19	2.203,39	2.247,46	2.292,41	2.338,26	2.385,02	2.432,72	2.481,38	2.531,01

Art. 3º.

Os efeitos financeiros desta Lei serão aplicados retroativos a janeiro de 2015.

Art. 4º.

As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, inscritas no orçamento municipal vigente

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 17 de março de 2015.

Cláudio Gubertt
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 559, de 17 de março de 2015

GRUPO OCUPACIONAL: 05 – MAGISTÉRIO