SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

CLAUDIO GUBERTT, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.

Ficam alterados os artigos 4º, 10, 15 e 29, da Lei Municipal nº 0464/12. Passa a ter a seguinte redação:

Art. 4º. A Carreira dos profissionais da educação é constituída de cargos distribuídos em grupos distintos:

Art. 10. Constitui requisito para ingresso na carreira, no cargo de Professor, Professor de Educação Infantil e Professor de Educação Física, a formação:

Art. 15. – A carreira de Professor está estrutura em 04 níveis (I, II, III, IV) em 15 classes (A até a letra O). O intervalo entre as classes é de 2% (dois por cento) de acordo com a tabela em anexo.

I – Professor I;

c) Professor de Educação Física.

II – Professor II;

III – Professor III;

I – para os cargos de Professor, Professor de Educação Infantil e de Professor de Educação Física:

IV – Professor IV.

Nível I – formação em nível médio, na modalidade normal.

Nível II – formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente.

Nível III – formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente, acompanhada da formação em nível de pós-graduação, Lato Sensu, na área da educação, com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.

Nível IV – formação em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena no curso de Educação Física.

Art. 2º.

Acrescenta-se o artigo 13-A, com a seguinte redação:

Art. 13-A. O professor de nível IV tem como exigência mínima a habilitação em licenciatura plena no curso de Educação Física.

Art. 3º.

Acrescentam-se ao anexo I, as Tabelas de cargos de provimento efetivo do GRUPO OCUPACIONAL: 05 – MAGISTÉRIO, e GRUPO OCUPACIONAL: 06 – EDUCAÇÃO INFANTIL, com a redação constante do respectivo anexo.

Art. 4º.

Permanecem inalterados e em vigência os demais termos.

Art. 5º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 02 de julho de 2014.

CLAUDIO GUBERTT
Prefeito Municipal

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL: 05 – MAGISTÉRIO

Cod	Nº DE CARGOS	CLASSES	NÍVEL	CLASSES	CH/S	INGRESSO
N1	10	PROFESSOR I	I	A a O	20	CONCURSO
N2	20	PROFESSOR II	II	A a O	20	CONCURSO
N3	45	PROFESSOR III	III	A a O	20	CONCURSO
N4	01	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA	IV	A a O	40	CONCURSO

GRUPO OCUPACIONAL: 06 – EDUCAÇÃO INFANTIL

Cod	Nº DE CARGOS	CLASSES	NÍVEL	CLASSES	CH/S	INGRESSO
NI	05	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL	I	A a O	20	CONCURSO
NII	05	PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM PÓS GRADUAÇÃO NA ÁREA DE MAGISTÉRIO	II	A a O	20	CONCURSO

TABELA DE VENCIMENTOS

CLASSE	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L	M	N	O
Nível I	848,68	865,66	882,97	900,63	918,65	937,02	955,76	974,88	994,37	1.014,26	1.034,54	1.055,23	1.076,34	1.097,86	1.119,82
Nível II	1.060,86	1.082,07	1.103,71	1.125,79	1.148,31	1.171,27	1.194,70	1.218,58	1.242,92	1.267,82	1.293,17	1.319,04	1.345,42	1.369,08	1.399,77
Nível III	1.166,94	1.190,42	1.214,09	1.238,36	1.263,14	1.288,40	1.314,17	1.340,44	1.367,25	1.394,60	1.422,50	1.450,94	1.479,96	1.509,56	1.539,75
Nível IV	1.697,36	1.731,31	1.765,93	1.801,25	1.837,28	1.874,02	1.911,50	1.949,73	1.988,73	2.028,50	2.069,07	2.110,45	2.152,66	2.195,72	2.239,63

Lei Ordinária nº 541, de 02 de julho de 2014

GRUPO OCUPACIONAL: 05 – MAGISTÉRIO

GRUPO OCUPACIONAL: 06 – EDUCAÇÃO INFANTIL