SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

a A

CLAUDIO GUBERTT, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:

Art. 1º.

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2014, no valor de R$ 420.905,49 (Quatrocentos e vinte mil novecentos e cinco reais e quarenta e nove centavos), destinados as especificações a seguir:

04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................ R$ 45.000,00

04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1001.02015; Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

1070; 00495; Atenção Básica

04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................ R$ 20.000,00

04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1001.02017; Manutenção do Pragrama de Agentes Comunitarios de Saúde - PACS

3.1.90.11.00.00; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1200; 00495; Atenção Básica

04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................ R$ 10.000,00

04.002; DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.1001.02017; Manutenção do Pragrama de Agentes Comunitarios de Saúde - PACS

3.1.90.13.00.00; OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1220; 00495; Atenção Básica

04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE............................................................................ R$ 59.000,00

04.003; DIVISÃO DE SAUDE

10.301.1001.02016; Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1350; 00495; Atenção Básica

04; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.......................................................................... R$ 150.751,14

04.006; DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA

10.301.1001.01108; MODULOS

4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES

1665; 00330; MODULOS

06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA............................................ R$ 3.000,00

06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.306.1201.02034; Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Fundamental

3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

2330; 00115; MERENDA ESCOLAR

06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA............................................ R$ 7.373,95

06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.306.1201.02035; Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Pré-Escolar

3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

2370; 00115; MERENDA ESCOLAR

06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA......................................... R$ 20.000,00

06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.1201.02031; Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00.00; MATERIAL DE CONSUMO

2540; 00107; Salário-Educação

06; SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA......................................... R$ 10.000,00

06.003; DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.1201.02031; Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.39.00.00; OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2610; 00107; Salário-Educação

09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA........................................................ R$ 800,00

09.003; DIVISÃO DE AGRICULTURA

20.606.2001.01107; AQUISIÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS CR 778896/2012

3.3.20.93.00.00; INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3385; 00764; MAQUINAS AGRICOLAS 647308-0

09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA........................................................ R$ 632,56

09.003; DIVISÃO DE AGRICULTURA

20.606.2001.01107; AQUISIÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS CR 778896/2012

3.3.20.93.00.00; INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3385; 00764; MAQUINAS AGRICOLAS 647308-0

09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA..................................................... R$ 2.331,18

09.003; DIVISÃO DE AGRICULTURA

20.606.2001.01107; AQUISIÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS CR 778896/2012

4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3382; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA................................................... R$ 58.968,82

09.003; DIVISÃO DE AGRICULTURA

20.606.2001.01107; AQUISIÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS CR 778896/2012

4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3381; 00764; MAQUINAS AGRICOLAS 647308-0

11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO......................................................... R$ 2.613,83

11.003; DIVISÃO DE URBANISMO

15.451.1501.01106; PISTA DE CAMINHADA E PASSARELA

3.3.20.93.00.00; INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3652; 00760; PISTA 647259-8

11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO....................................................... R$ 14.985,86

11.003; DIVISÃO DE URBANISMO

15.451.1501.01106; PISTA DE CAMINHADA E PASSARELA

4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES

3651; 00760; PISTA 647259-8

11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO............................................................ R$ 549,75

11.003; DIVISÃO DE URBANISMO

15.451.1501.01109; CENTRO DE EVENTOS E PRAÇA PÚBLICA

4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES

3353; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO....................................................... R$ 17.779,33

11.003; DIVISÃO DE URBANISMO

15.451.1501.01109; CENTRO DE EVENTOS E PRAÇA PÚBLICA

4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES

3352; 00762; CENTRO DE EVENTOS E PRAÇA 647258-0

Art. 2º.

Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:

TOTAL ANULAÇÕES .................................................................................................... R$ 2.880,93

09; SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA...................................................... R$ 2.331,18

09.002; DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20.606.2001.02046; Manutenção das Atividades de Agricultura e Fomento

4.4.90.52.00.00; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3370; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

11; SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO............................................................. R$ 549,75

11.003; DIVISÃO DE URBANISMO

15.451.1501.01002; Ampliação e Reforma de Prédios Públicos

4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES

3650; 00000; Recursos Ordinários (Livres)

00107 – SALARIO EDUCAÇÃO ....................................................................................... R$ 30.000,00

00115 – MERENDA ......................................................................................................... R$ 10.373,95

00330 – MODULOS ....................................................................................................... R$ 150.751,14

00495 ATENÇÃO BASICA .............................................................................................. R$ 134.000,00

00760 – PISTA ................................................................................................................ R$ 17.599,69

00762 – CENTRO DE EVENTOS ..................................................................................... R$ 17.779,33

00764 – MAQUINAS ........................................................................................................ R$ 60.401,38

00934 – SUAS .................................................................................................................. R$ 7.653,02

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 03 de fevereiro de 2014.

Claudio Gubertt
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 523, de 03 de fevereiro de 2014