SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.

Art. 1º.

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2010, no valor de R$ 5.506,27 (Cinco mil, quinhentos e seis reais e vinte e sete centavos), destinados as especificações a seguir:

08 - SECRETARIA DE INTERIOR............................................................................. 959,38

08.002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.26011-105 - ASFALTO BARRA GRANDE

4.5.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

002006 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..................................................................... 1.500,00

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.10012-011 - Manutenção do Programa PSF

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

000755 3.1.00.000325 - PSF ESTADO

08 - SECRETARIA DE INTERIOR.......................................................................... 1.846,80

08.002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.26011-105 - ASFALTO BARRA GRANDE

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002005 3.1.00.000742 - ASFALTO BARRA FRANDE

08 - SECRETARIA DE INTERIOR.......................................................................... 1.200,09

08.002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.26011-105 - ASFALTO BARRA GRANDE

4.5.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

002006 3.1.00.000742 - ASFALTO BARRA FRANDE

Art. 2º.

Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:

Receitas

1.7.2.2.33.01.00.00 - TRANF PROG SAUDE PSF ESTADUAL................................. 1.500,00

Superávit Financeiro fonte 742 .............................................................................. 4.006,27

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 1º de outubro de 2010.

Vilberto Guzzi Silomar
Secretario de Administração

Elias de Oliveira
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 418, de 01 de outubro de 2010