SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

a A

Altera o(a) Lei Ordinária nº 372, de 05 de agosto de 2009

Altera o(a) Lei Ordinária nº 388, de 17 de dezembro de 2009

Altera o(a) Lei Ordinária nº 387, de 17 de dezembro de 2009

SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.

Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir ações nos Programas do Plano Plurianual – PPA, Lei nº 387/2009, no valor de R$ 104.636,50 (Cento e quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos), no Anexo I – Metas e Prioridades de 2010 a 2013:

Incluir NO PROGRAMA 1001: Saúde mais Vida

Ação nº: 0243 - Tipo: Projeto

Nome da Ação	Unidade de Medida	2010	2011	2012	2013
Medicamentos 2009	Habitantes	1000	0	0	0
Recurso Vinculado		104.636,50	0,00	0,00	0,00
TOTAL		104.636,50	0,00	0,00	0,00

Art. 2º.

Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 372/2009, no valor de R$ 15.367,61 (Quinze mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos), para o exercício de 2010 – Anexo I Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal:

INCLUIR

Órgão: 04–Secretaria de Saúde

Unidade: 002–Divisão de Saúde

Programa: Farmácia Básica

Ação: 0105 - Tipo: Projeto

Nome da Ação	Unidade de Medida	2010
Medicamentos 2009	Habitantes	1000
Recurso Ordinário Vinculado		104.636,50

Art. 3º.

Art. 4º.

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2010, no valor de R$ 843.403,34(Oitocentos e quarenta e tres mil quatrocentos e três reais e trinta e quatro centavos) destinados as especificações a seguir:

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL................................................................................................................... 8.170,00

02.001 - GABINETE DO PREFEITO.......................................................................................................................

04.122.04012-001 - Manut das Atividades do Gabinete

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

000190 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL................................................................................................................... 4.390,50

02.002 - ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS

04.122.04012-002 - Manut das Atividades da Asses de Relações Publicas

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

000210 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL................................................................................................................... 1.365,90

02.002 - ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS

04.122.04012-002 - Manut das Atividades da Asses de Relações Publicas

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

000220 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

02 - EXECUTIVO MUNICIPAL................................................................................................................. 19.781,80

02.002 - ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS

04.122.04012-002 - Manut das Atividades da Asses de Relações Publicas

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

000250 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS........................................................ 3.603,70

03.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.04012-005 - Manutenção da Secretaria Mun. de Adm. e Finanças

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

000360 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS........................................................ 2.607,50

03.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.04012-005 - Manutenção da Secretaria Mun. de Adm e Finanças

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

000400 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS........................................................ 7.361,50

03.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.04012-005 - Manutenção da Secretaria Mun. de Adm e Finanças

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

000410 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS........................................................ 5.089,60

03.002 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.04012-006 - Manut da Divisão de Recursos Humanos

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

000440 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS........................................................ 1.294,80

03.002 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.04012-006 - Manut da Divisão de Recursos Humanos

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

000450 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS........................................................ 7.086,70

03.002 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.04012-006 - Manut da Divisão de Recursos Humanos

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

000480 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS...................................................... 26.479,80

03.002 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.04012-006 - Manut da Divisão de Recursos Humanos

3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

000490 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS........................................................ 3.922,00

03.002 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.04012-006 - Manut da Divisão de Recursos Humanos

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

000500 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS........................................................ 5.266,10

03.003 - DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

04.122.04012-007 - Manut da Divisão de Compras e Almoxarifado

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

000510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS........................................................ 2.459,90

03.003 - DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

04.122.04012-007 - Manut da Divisão de Compras e Almoxarifado

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

000520 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS...................................................... 15.317,90

03.004 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOUARIA

04.122.04012-008 - Manut da Divisão de Contabilidade e Tesouraria

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

000550 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS...................................................... 12.133,00

03.004 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOUARIA

04.122.04012-008 - Manut da Divisão de Contabilidade e Tesouraria

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

000600 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS...................................................... 10.044,90

03.005 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

04.122.04012-010 - Manut da Divisão de Tributação e Fiscalização

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

000640 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS........................................................ 1.968,50

03.005 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

04.122.04012-010 - Manut da Divisão de Tributação e Fiscalização

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

000650 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................... 23.850,00

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.10012-011 - Manutenção do Programa PSF

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS ADE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

000760 3.1.00.000325 - PSF ESTADO

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE........................................................................................................ 4.600,00

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.10012-011 - Manutenção do Programa PSF

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

000761 3.1.00.000325 - PSF ESTADO

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................... 18.247,00

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.10012-012 - Manutenção do Programa PACS

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

000770 3.1.00.000314 - PACS

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................... 12.955,00

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.10012-014 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

000870 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................... 11.245,00

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.10012-014 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

000890 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE........................................................................................................ 4.636,50

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.10012-112 - MEDICAMNETOS

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001001 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..................................................................................................... 100.000,00

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.10012-112 - MEDICAMNETOS

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001001 3.1.00.000327 - MEDICMENTOS 2010

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA....................................................................... 19.956,46

06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12011-150 - AMPLIAÇÃO ESCOLA EÇA DE QUEIROZ

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

001471 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA....................................................................... 61.210,94

06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12011-150 - AMPLIAÇÃO ESCOLA EÇA DE QUEIROZ

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

001471 3.1.00.000124 - AMPLIAÇÃO ECA

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA....................................................................... 33.443,00

06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-030 - Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

001490 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA....................................................................... 28.765,00

06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-031 - Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

001570 3.1.00.000118 – pnat

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA....................................................................... 61.700,00

06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-032 - Manutenção das Atividades do FUNDEB 40%

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001600 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente

07 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO...................................................................................... 35.100,00

07.002 - DIVISÃO DE ESPORTES E TURISMO

27.812.27011-129 - CENTRO ESPORTIVO

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

001855 3.1.00.000743 - CENTRO ESPORTIVO

07 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO........................................................................................ 9.020,50

07.002 - DIVISÃO DE ESPORTES E TURISMO

27.812.27012-041 - Manutenção da Divisão de Esportes

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001880 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

07 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO........................................................................................ 2.700,00

07.002 - DIVISÃO DE ESPORTES E TURISMO

27.812.27012-042 - Const. Ref.em Centros Esportivos e Turísticos

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001930 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

08 - SECRETARIA DE INTERIOR............................................................................................................. 2.031,90

08.001 - SECRETARIA DE INTERIOR

26.782.04012-043 - Manutenção da Secretaria Municipal do Interior

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

001950 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

08 - SECRETARIA DE INTERIOR............................................................................................................. 1.720,00

08.001 - SECRETARIA DE INTERIOR

26.782.04012-043 - Manutenção da Secretaria Municipal do Interior

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

001970 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

08 - SECRETARIA DE INTERIOR............................................................................................................ 27.368,00

08.002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.26012-045 - Manutenção da Divisão de Serviços Rodoviários

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

002020 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

08 - SECRETARIA DE INTERIOR.......................................................................................................... 150.000,00

08.002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.26012-045 - Manutenção da Divisão de Serviços Rodoviários

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

002040 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

08 - SECRETARIA DE INTERIOR............................................................................................................. 3.000,00

08.002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.26012-045 - Manutenção da Divisão de Serviços Rodoviários

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

002040 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

08 - SECRETARIA DE INTERIOR............................................................................................................. 7.315,00

08.002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.26012-046 - Pavimentação e Manutenção de Estradas Vicinais

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

002090 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias -

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA......................................................................... 3.000,00

06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-030 - Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

001530 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA.................................................................................................... 56.000,00

09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA

17.511.17011-135 - SISTEMA DE AGUA CANARINHO

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002165 3.1.00.000741 - POCO CANARINHO

09 - SECRETARIA DE AGRICULTURA.................................................................................................... 26.194,94

09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA

20.606.22011-101 - CONSTRUÇÃO DESTILARIA

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002245 3.3.00.000735 - DESTILARIA

Art. 5º.

Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE........................................................................................................ 1.000,00

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.10012-014 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

000920 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE........................................................................................................ 2.000,00

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.10012-014 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

000860 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE........................................................................................................ 1.000,00

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.10012-011 - Manutenção do Programa PSF

3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

000740 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE........................................................................................................ 2.636,50

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.303.10012-016 - Manutenção da Farmácia Básica

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001010 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA......................................................................... 1.000,00

06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-030 - Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

001510 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA......................................................................... 3.000,00

06.002 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.361.12012-034 - Reformas e Melhorias de Prédios Escolares

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

001650 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

07 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO........................................................................................ 3.262,00

07.002 - DIVISÃO DE ESPORTES E TURISMO

27.812.27012-042 - Const. Ref.em Centros Esportivos e Turísticos

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

001920 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

08 SECRETARIA DE INTERIOR............................................................................................................. 10.694,46

08.002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.26012-045 - Manutenção da Divisão de Serviços Rodoviários

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

002040 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

11 - SECRETARIA DE URBANISMO......................................................................................................... 5.000,00

11.002 - DIVISÃO DE URBANISMO

15.452.15012-059 - Manutenção da Coleta de Lixo

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

002700 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)

Receitas

1.7.2.1.01.02.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS........................ 331.184,50

1.7.2.1.22.70.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO............................................ 10.315,00

1.7.2.1.35.04.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. APOIO AO TRANSP ESCOLAR - PNATE................................................................................................................................................... 28.765,00

.1.7.2.1.99.99.01.00 - APOIO FINANCEIRO.............................................................................................. 57.643,00

1.7.2.2.33.01.00.00 - TRANF PROG SAUDE PSF ESTADUAL.................................................................. 28.450,00

1.7.2.4.01.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB.................................... 61.700,00

1.7.6.1.01.02.03.00 - PAB VARIAVEL TRANSF SUS - PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - PACS.............................................................................................................................................................. 18.247,00

1.7.6.1.01.99.01.00 - MEDICAMENTOS 2009......................................................................................... 100.000,00

2.4.2.2.02.01.00.00 - AMPLIAÇÃO EÇA DE QUEIROZ.............................................................................. 61.210,94

2.4.7.1.03.01.00.00 - ABASTECIMENTO AGUA CANARINHO................................................................... 56.000,00

2.4.7.1.99.99.10.00 - CENTRO ESPORTIVO............................................................................................ 35.100,00

33735 Destilaria ..................................................................................................................................... 26.194,94

Art. 6º.

Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 01 de setembro de 2010

Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal

Vilberto Guzzi
Secretario de Administração

Lei Ordinária nº 411, de 01 de setembro de 2010

TOTAL