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Lei Ordinária nº 331, de 03 de setembro de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

331

2008

3 de Setembro de 2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

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Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
    Art. 1º. 
    Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2008, no valor de R$ 15.590,40 (Quinze mil, quinhentos e noventa reais e quarenta centavos), destinados as especificações a seguir: 

      08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA

      08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

      26.782.26011-120 - PONTILHÃO LINHA SQUENA

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

      002375  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ....................................................................... 100,00

       

      09 - DPTO DE AGRICULTURA

      09.004 - SANEAMENTO

      17.511.17011-016 - Sistema de Agua da Linha Savegnago - RAR 2007

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

      02754  0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres).......................................................................... 324,85

       

      04 - DPTO DE SAUDE

      04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.10012-017 - MANUT FUNDO MUNIICPAL DE SAÚDE

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

      000990  3.1.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Recursos do Tes................................................................................................................................................... 3.530,00

       

      09 - DPTO DE AGRICULTURA

      09.004 - SANEAMENTO

      17.511.17011-016 - Sistema de Agua da Linha Savegnago - RAR 2007

      3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

      002758  3.1.00.000728 - SISTEMA DE AGUA SAVAGNAGO......................................................... 2.516,79

       

      08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA

      08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

      26.782.26011-120 - PONTILHÃO LINHA SQUENA

      3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

      002376  3.1.00.000733 - MDA PONTILHAO..................................................................................... 1.297,68

       

      08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA

      08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

      26.782.26011-120 - PONTILHÃO LINHA SQUENA

      3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

      002376  3.1.00.000733 - MDA PONTILHAO........................................................................................ 100,00

       

      09 - DPTO DE AGRICULTURA

      09.004 - SANEAMENTO

      17.511.17011-016 - Sistema de Agua da Linha Savegnago - RAR 2007

      3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

      002758  3.3.00.000728 - SISTEMA DE AGUA SAVAGNAGO......................................................... 7.721,08

        Art. 2º. 
        Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:

          08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA

          08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

          26.782.26012-054 - MANUT SERVILOS RODOVIARIOS

          3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

          002420  0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)........................................................................ 100,00

           

          03 - DPTO DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS

          03.002 - DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

          04.122.04022-065 - Manut da Divisão de Recursos Humanos - RAR 2007

          3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

          000545  0.3.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres)........................................................................ 324,85

           

          08 - DEPTO DE INFRAESTRUTURA

          08.003 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

          26.782.26011-120 - PONTILHÃO LINHA SQUENA

          4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

          002375  3.1.00.000733 - MDA PONTILHAO........................................................................................ 100,00

           

          09 - DPTO DE AGRICULTURA

          09.004 - SANEAMENTO

          17.511.17011-016 - Sistema de Agua da Linha Savegnago - RAR 2007

          4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

          002754  3.3.00.000728 - SISTEMA DE AGUA SAVAGNAGO......................................................... 7.721,08

           

          Receitas

          1.3.2.5.01.99.06.00 - SISTEMA DE AGUA SAVAGNAGO............................................................... 2.516,79

          1.3.2.5.01.99.15.00 - REND MDA PONTILHAO ............................................................................... 1.297,68

          1.7.2.1.33.99.05.00 - RECURSOS SUS BLMAC............................................................................... 3.530,00

            Art. 3º. 
            Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

              Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 03 de setembro de 2008.


              Silomar Elias de Oliveira
              Prefeito Municipal