SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.

Art. 1º.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2008, no valor de R$ 240.750,00(duzentos e quarenta mil setecentos e cinqüenta reais), de acordo as especificações a seguir:

CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO/TÍTULO	FONTE	VALOR
06	DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.002	DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.1201-1100	AQUISIÇÃO VEÍCULOS OC
4.5.90.52.00.00	Equipamentos e Material Permanente	606	240.750,00
TOTAL DO CRÉDITO			240.750,00

Art. 2º.

Para cobertura do Crédito Adicional Especial a será aberto em decorrência autorização constante em lei, será utilizado recurso decorrente de Operação de Credito Junto ao Banco do Brasil/BNDES, conforme inciso IV, parágrafo 1°, art. 43 da lei federal n°4320 de 17/03/1964, conforme segue.

CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO/TÍTULO	FONTE	VALOR
2.1.1.4.99.99.05.00	OC Aquisição Ônibus	606	240.750,00
TOTAL DE RECURSOS UTILIZADOS			240.750,00

Art. 3º.

Art. 4º.

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Manfrinópolis, em 05 de marco de 2008.

SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

Lei Ordinária nº 306, de 05 de março de 2008