SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.

Art. 1º.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2009, no valor de R$ 465.993,73 (quatrocentos e sessenta e cinco mil novecentos e noventa e três reais e setenta e três centavos), destinados as especificações a seguir:

05 - DPTO DE AÇÃO SOCIAL

05.002 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL

08.244.08021-101 - CONSTRUÇÃO SALA FIA SANTA TEREZINHA

4.4.91.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

001375 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................ 2.320,38

09 - DPTO DE AGRICULTURA

09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA

22.605.22011-105 - CONSTRUÇÃO INDUSTRIA CANA DE AÇUCAR

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002405 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .......................................... 16.723,00

05 - DPTO DE AÇÃO SOCIAL

05.002 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL

08.244.08021-101 - CONSTRUÇÃO SALA FIA SANTA TEREZINHA

4.4.91.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

001375 3.1.00.000732 - FIA 2008.......................................................................... 6.626,90

04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE0

10.301.10012-101 - CONVENIO MEDICAMNETOS 2008

3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

001085 3.3.00.000326 - EA MEDICAMENTOS....................................................... 3.347,02

09 - DPTO DE AGRICULTURA

09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA

22.605.22011-105 - CONSTRUÇÃO INDUSTRIA CANA DE AÇUCAR

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

002405 3.3.00.000735 - DESTILARIA ................................................................ 205.307,80

09 - DPTO DE AGRICULTURA

09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA

22.605.22011-105 - CONSTRUÇÃO INDUSTRIA CANA DE AÇUCAR

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002406 3.3.00.000735 - DESTILARIA ................................................................ 97.692,20

Art. 2º.

Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:

Superávit Financeiro

Fonte 326 Medicamentos .............................................................................. R$ 3.347,02

Fonte 735 Destilaria ..................................................................................... R$ 303.000,00

Excesso de Arrecadação

Fonte 732 Fia 2008........................................................................................... R$ 6.626,90

Cancelamentos

05 - DPTO DE AÇÃO SOCIAL

05.002 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL

08.244.08032-027 – MANUT DIVISAO DE ACAO SOCIAL

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVICOS PESSOA JURIDICA

001375 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................ 2.320,38

09 - DPTO DE AGRICULTURA

09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA

20.122.04022-051 - MANUT DIVISÃO DE AGRICULTURA

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

002330 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) ............................................ 6.723,00

09 - DPTO DE AGRICULTURA

09.002 - DIVISÃO DE AGRICULTURA

20.606.20011-010 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS AGRICOLAS

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002400 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) .......................................... 10.000,00

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 15 de março de 2009.

Silomar Elias de Oliveira
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 350, de 20 de março de 2009