SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.

Art. 1º.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinopolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2007, no valor de R$ 49.843,70 (quarenta e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e setenta centavos), de acordo as especificações a seguir:

CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO/TÍTULO	FONTE	VALOR
04	DEPARTAMENTO DE SAUDE
04002	DIVISAO DE SAUDE
10.3032.10012-073	MEDICAMENTOS
3390.30.00.00	Material de Consumo	323	36.000,00
3390.30.00.00	Material de Consumo	000	1.262,00
TOTAL DO CRÉDITO			37.262,00
CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO/TÍTULO	FONTE	VALOR
05	DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL
05002	DIVISAO DE AÇAO SOCIAL
08.244.08032.103 -	FMASIGDBF
3390.30.00.00	Material de Consumo	727	11.771,70
4490.52.00.00	Equipamento e Material Permanente	727	810,00
TOTAL DO CRÉDITO			12.581,70

Art. 2º.

Os recursos necessários à cobertura do presente crédito decorrerão do excesso de recursos vinculados verificado na contas de receita do Programa/Convênio e do remanejamento de recursos do orçamento corrente

CÓDIGO		DISCRIMINAÇÃO/TÍTULO	FONTE	VALOR
1.7.2.1.34.99.01.00.		FMASIGDBF	727	12.581,70
TOTAL DE RECURSOS UTILIZADOS				12.581,70
04	DEPARTAMENTO DE SAUDE
04005	DIVISAO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.304.10012-027	MANUT PROG DE EPIM E CONTROLE DE DOENÇAS
3390.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica		303	1.262,00
TOTAL DO CRÉDITO				1.262,00

Art. 3º.

A receita de que trata o artigo anterior, será contabilizada sob o código e título a seguir discriminado:

CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO/TÍTULO	FONTE	VALOR
1761.01.01.01.00	Medicamentos 2006	322	36.000,00
TOTAL DE RECURSOS UTILIZADOS			36.000,00

Art. 4º.

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Manfrinópolis, em 24 de outubro de 2007.

SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 283, de 24 de outubro de 2007