SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.

Art. 1º.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinopolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Especial, referente o exercício financeiro de 2007, no valor de R$ 279.544,64 (Duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), de acordo as especificações a seguir:

CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO/TÍTULO		FONTE		VALOR
04	DEPARTAMENTO DE SAUDE
04002	DIVISAO DE SAUDE
10.302.10012-091	MANUT DE UNIUDADES DE SAUDE
3390.30.00.00	Material de Consumo		322		63.000,00
3390.30.00.00	Material de Consumo		303		3.000,00
TOTAL DO CRÉDITO					66.000,00
09	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
09.002	DIVISAO DE AGRICULTURA
17.511.1701.1020	SISTEMA DE AGUA LINHA SÃO JOAO
4.4.90.51.00.00	Obras e Instalações	729		100.000,00
4.4.90.51.00.00	Obras e Instalações	000		3.219,79
TOTAL DO CRÉDITO				103.219,79
17.511.1701.1021	SISTEMA AGUA LINHA SAVAGNAGO
4.4.90.51.00.00	Obras e Instalações	728		100.000,00
4.4.90.51.00.00	Obras e Instalações	000		10.324,85
TOTAL DO CRÉDITO				110.324,85
TOTAL GERAL DO CRÉDITO				279.544,64

Art. 2º.

Os recursos necessários à cobertura do presente crédito decorrerão do excesso de recursos vinculados verificado na contas de receita do Programa/Convênio e do remanejamento de recursos do orçamento corrente:

04	DEPARTAMENTO DE SAUDE
04002	DIVISAO DE SAUDE
10.301.1011-002	CONST E AMPLIACAOE UNIDADES SAUDE
4490.51.00.00	Obras e Instalações	303	1.000,00
10.301-10012-17	MANUT DA DIVISAO DE SAUDE
4490.52.00.00	Equipamentos e Material	303	2.000,00
09	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
09.002	DIVISAO DE AGRICULTURA
20.606.1701.1013	POÇOS ARTESIANOS
3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	000	5.000,00
4.4.90.51.00.00	Obras e Instalações	000	1.000,00
20.606.200012-066	APOIO A PROGRAMAS E PROJETOS
3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	000	2.544,64
3.3.90.39.00.00	Outros Serviços Pessoa Jurídica	000	5.000,00
TOTAL DO CRÉDITO			16.544,64

Art. 3º.

A receita de que trata o artigo anterior, será contabilizada sob o código e título a seguir discriminado:

CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO/TÍTULO		FONTE		VALOR
1761.01.01.01.00	Medicamentos 2006		322		63.000,00
2.4.7.1.99.03.01.00	Sistema de Água Savagnago	728		100.000,00
2..4.7.1.99.03.02.00	Sistema Água São João	729		100.000,00
TOTAL DE RECURSOS UTILIZADOS				263.000,00

Art. 4º.

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Manfrinopolis, em 06 de agosto de 2007.

SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

Lei Ordinária nº 280, de 06 de agosto de 2007