Lei Ordinária nº 274, de 04 de julho de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

274

2007

4 de Julho de 2007

Altera e acrescenta dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 224/05 de 02.12.2005 e dá outras providências.

a A
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
    Art. 1º. 
    Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar a nomenclatura no Plano Plurianual, Lei Municipal nº 224/05 de 02.12.2005, em anexo.

      ONDE LÊ-SE:

      ANEXO III

      PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

      PLANILHA Nº 08

      PLANO PLURIANUAL 2006/2009

      ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO

      FUNÇÃO: 12- Educação

      PROGRAMA: 12.01- Educação com Dignidade

      DIAGNÓSTICO: o município possui 03 escolas da rede de ensino fundamental, com  414 alunos e 01 creche com 70 crianças, 04 professores do ensino fundamental e toda a estrutura administrativa de pessoal na educação;  transporte escolar diário de aproximadamente 370 alunos, e é realizado com 05 veículos próprios da administração (ônibus, micro ônibus e komby) e 06 veículos terceirizados (ônibus, micro ônibus e komby).

      DIRETRIZES: melhoria, ampliação e manutenção da rede física, equipar as escolas, melhoria das condições de transporte escolar, ampliação da rede física do ensino infantil e aperfeiçoamento dos professores, seminários na área de educação, atividades educativas extra-classe e outras atividades afins.

      OBJETIVOS: proporcionar melhor qualidade de ensino, garantindo a permanência dos educandos na escola.

      Seq.

      Nº Ação

      Ações (descrição)

      Tipo

      Sub-função

      Produto

      Unid. Medida

      Meta

      Cód.

      Fonte

      01

       

      Construção e Ampliação de Unidades Escolares.

      1

      3

      6

      1

      Edificações

      2.731,60

      0

      1

      1

      0

      2

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      0

      4

      0

      1

      1

      1

      0

      02

       

      Manutenção do ensino fundamental

      2

      3

      6

      1

      aluno

      Unidade

      1300

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      0

      4

      0

      1

      1

      0

      7

      0

      1

      1

      1

      0

      03

       

      Manutenção do Transporte Escolar

      2

      3

      6

      1

      aluno atendido/dia

      Unidade

      1.060

      0

      1

      1

      0

      2

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      0

      7

      0

      1

      1

      1

      0

      04

       

      Manutenção da Educação Infantil

      2

      3

      6

      5

      criança atendida/ano

      Unidade

      100

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      0

      4

      0

      1

      1

      1

      0

      05

       

      Manutenção da educação de jovens e adultos

      2

      3

      6

      6

      Aluno/ano

      Unidade

      70

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      0

      4

      0

      1

      1

      1

      0

      06

       

      Manutenção e recuperação de unidades escolares

      2

      3

      6

      1

      escolas

      unidades

      13

      0

      1

      1

      0

      2

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      0

      4

      0

      1

      1

      0

      7

      07

       

      aquisição de veículos para o transporte escolar

      1

      3

      6

      1

      Micro, ônibus e kombi

      unidades

      08

      0

      1

      1

      0

      2

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      1

      0

      08

       

      Capacitação e Treinamento de Professores

      2

      3

      6

      1

      Encontro/Ano

      Unidades

      04

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      0

      4

      0

      1

      0

      0

      0

      09

       

      Programa de Informatização das Escolas

      1

      3

      6

      1

      Escolas

      Unidade

      15

      0

      1

      0

      0

      0

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      1

      0

      10

       

      kit material escolar

      2

      3

      6

      1

      Kit/aluno/ano

      Unidade

      1300

      0

      1

      1

      0

      2

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      0

      7

      11

       

      Aquisição de Veículos para a Educação

      2

      3

      6

      1

      Veículos

      Unidade

      08

      0

      1

      0

      0

      0

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      0

      4

      12

       

      Manutenção do FUNDEF 60%

      2

      3

      6

      1

      Exercícios

      Unidade

      04

      0

      1

      1

      0

      1

       

       

       

       

       

      13

       

      Manutenção do FUNDEF 40%

      2

      3

      6

      1

      Exercícios

      Unidade

      04

      0

      1

      1

      0

      2

       

       

       

       

       

      14

       

      Ampliação de Creches

      1

      3

      6

      1

      Edificação

      M2

      200

      0

      1

      0

      0

      0

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      1

      0

      15

       

      Apoio a Projetos da Educação Especial

      2

      3

      6

      1

      Projeto/Ano

      Unidade

      02

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      1

      0

      16

       

      Reformas e Melhorias de Creches

      2

      3

      6

      1

      Creche

      Unidade

      02

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      0

      4

      17

       

      Apoio a Projetos da Educação Infantil

      1

      3

      6

      1

      Projeto/Ano

      Unidade

      03

      0

      1

      1

      0

      4

       

       

      0

      1

      1

      1

      0

                       

       

       

       

       

       

       

       

       

       

       

       

       

       

       

       

       

      LEIA-SE:

       

      ANEXO III

      PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

      PLANILHA Nº 08

      PLANO PLURIANUAL 2006/2009

      ANEXO DE FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO, PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES. OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO

      FUNÇÃO: 12- Educação

      PROGRAMA: 12.01- Educação com Dignidade

      DIAGNÓSTICO: o município possui 03 escolas da rede de ensino fundamental, com  414 alunos e 01 creche com 70 crianças, 04 professores do ensino fundamental e toda a estrutura administrativa de pessoal na educação;  transporte escolar diário de aproximadamente 370 alunos, e é realizado com 05 veículos próprios da administração (ônibus, micro ônibus e komby) e 06 veículos terceirizados (ônibus, micro ônibus e komby).

      DIRETRIZES: melhoria, ampliação e manutenção da rede física, equipar as escolas, melhoria das condições de transporte escolar, ampliação da rede física do ensino infantil e aperfeiçoamento dos professores, seminários na área de educação, atividades educativas extra-classe e outras atividades afins.

      OBJETIVOS: proporcionar melhor qualidade de ensino, garantindo a permanência dos educandos na escola.

      Seq.

      Nº Ação

      Ações (descrição)

      Tipo

      Sub-função

      Produto

      Unid. Medida

      Meta

      Cód.

      Fonte

      01

       

      Construção e Ampliação de Unidades Escolares.

      1

      3

      6

      1

      Edificações

      2.731,60

      0

      1

      1

      0

      2

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      0

      4

      0

      1

      1

      1

      0

      02

       

      Manutenção do ensino fundamental

      2

      3

      6

      1

      aluno

      Unidade

      1300

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      0

      4

      0

      1

      1

      0

      7

      0

      1

      1

      1

      0

      03

       

      Manutenção do Transporte Escolar

      2

      3

      6

      1

      aluno atendido/dia

      Unidade

      1.060

      0

      1

      1

      0

      2

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      0

      7

      0

      1

      1

      1

      0

      04

       

      Manutenção da Educação Infantil

      2

      3

      6

      5

      criança atendida/ano

      Unidade

      100

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      0

      4

      0

      1

      1

      1

      0

      05

       

      Manutenção da educação de jovens e adultos

      2

      3

      6

      6

      Aluno/ano

      Unidade

      70

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      0

      4

      0

      1

      1

      1

      0

      06

       

      Manutenção e recuperação de unidades escolares

      2

      3

      6

      1

      escolas

      unidades

      13

      0

      1

      1

      0

      2

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      0

      4

      0

      1

      1

      0

      7

      07

       

      aquisição de veículos para o transporte escolar

      1

      3

      6

      1

      Micro, ônibus e kombi

      unidades

      08

      0

      1

      1

      0

      2

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      1

      0

      08

       

      Capacitação e Treinamento de Professores

      2

      3

      6

      1

      Encontro/Ano

      Unidades

      04

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      0

      4

      0

      1

      0

      0

      0

      09

       

      Programa de Informatização das Escolas

      1

      3

      6

      1

      Escolas

      Unidade

      15

      0

      1

      0

      0

      0

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      1

      0

      10

       

      kit material escolar

      2

      3

      6

      1

      Kit/aluno/ano

      Unidade

      1300

      0

      1

      1

      0

      2

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      0

      7

      11

       

      Aquisição de Veículos para a Educação

      2

      3

      6

      1

      Veículos

      Unidade

      08

      0

      1

      0

      0

      0

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      0

      4

      12

       

      Manutenção do FUNDEB 60%

      2

      3

      6

      1

      Exercícios

      Unidade

      04

      0

      1

      1

      0

      1

       

       

       

       

       

      13

       

      Manutenção do FUNDEB 40%

      2

      3

      6

      1

      Exercícios

      Unidade

      04

      0

      1

      1

      0

      2

       

       

       

       

       

      14

       

      Ampliação de Creches

      1

      3

      6

      1

      Edificação

      M2

      200

      0

      1

      0

      0

      0

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      1

      0

      15

       

      Apoio a Projetos da Educação Especial

      2

      3

      6

      1

      Projeto/Ano

      Unidade

      02

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      1

      0

      16

       

      Reformas e Melhorias de Creches

      2

      3

      6

      1

      Creche

      Unidade

      02

      0

      1

      1

      0

      3

      0

      1

      1

      0

      4

      017

       

      Apoio a Projetos da Educação Infantil

      1

      3

      6

      1

      Projeto/Ano

      Unidade

      03

      0

      1

      1

      0

      4

       

       

      0

      1

      1

      1

      0

                       

       

      Art. 2º. 
      Ficam inalteradas as demais disposições do Anexo II e III do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 224/05 de 02.12.2005. 
        Art. 3º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2007.
          Art. 4º. 
          Revogadas as disposições em contrário. 

            Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, aos 04 de julho de 2007.


            SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA
            Prefeito Municipal