Lei Ordinária nº 273, de 04 de julho de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

273

2007

4 de Julho de 2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Barracão Pré Moldado e dá outras providências.

a A
Silomar Elias de Oliveira, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte.
    Art. 1º. 
    Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar um barracão pré-moldado com medida de 12 x 8 a Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Palma Sola, com sede a Rua 12, Centro Manfrinópolis - PR.
      Parágrafo único  
      O Pré-moldado destina-se a implantação de uma Igreja. 
        Art. 2º. 
        Fica ainda o município autorizado a executar os serviços de terraplanagem e escavação necessários para instalação do Centro Comunitário.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

            Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 04 de julho de 2007.


            Silomar Elias de Oliveira
            Prefeito Municipal