SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

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CAETANO ILAIR ALIEVI, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:

Art. 1º.

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 1.675.443,10 (Um milhão, seiscentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e dez centavos), destinados as especificações a seguir:

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05003	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.2035		Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
1800	3390300000	Material de Consumo	00934	E100.000,00
1815	3390300000	Material de Consumo	01009	S1.600,00
1850	3390390000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	00934	E50.000,00
1865	3390390000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	01009	S8.000,00
1816	3390300000	Material de Consumo	01010	S18.000,00
1817	3390300000	Material de Consumo	01011	S3.000,00
1866	3390390000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	01011	S27.000,00
1818	3390300000	Material de Consumo	01012	S10.000,00
1819	3390300000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	01012	S30.000,00

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05003	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.1009		Aquisição de Onibus
1785	4490520000	Equipamento e Material Permanente	01018	E250.000,00

05	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05004	FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0801.6038		Manutenção do Conselho Tutelar
2015	4490520000	Material e Equipamento Permanente	01006	S11.140,00

08	SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
08003	DIVISÃO DE URBANISMO
27.695.1501.1020		Construção da Orla do Lago Municipal
2745	4490510000	Obras e Instalações	01005	E222.857,14

09	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09002	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.543.2001.1009		Programa de Gestão de Solo e Agua em Microbacias – Rio Encantilado
2725	3390390000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	00000	C14.700,00
2726	3390390000	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	00798	S124.576,15

09	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09002	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2001.1010		Aquisição de Equipamentos Agrícolas
2727	4490520000	Equipamentos e Material Permanente	00797	S45.849,37
2728	4490520000	Equipamentos e Material Permanente	01016	E47.200,00

09	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
09004	DIVISÃO DE SANEAMENTO
17.605.1701.1011		Sistema de Abastecimento de Agua – Gleba dos Morros
2855	4490510000	Obras e Instalações	00000	C2.308,00
2856	4490510000	Obras e Instalações	00794	S114.619,13

10	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10002	DIVISÃO DE SAÚDE
10.301.1001.1012		Construção Academia de Saúde
2951	4490510000	Obras e Instalações	01017	E100.000,00
2952	4490520000	Equipamentos e Material Permanente	01017	E25.000,00

10	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10002	DIVISÃO DE SAÚDE
10.301.1001.2057		Manutenção do Programa de Saúde Bucal – PSF
3145	4490520000	Equipamentos e Material Permanente	00345	S24.079,36

10	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10002	DIVISÃO DE SAÚDE
10.301.1001.2060		Manutenção dos Serviços de Gestão e Administrativos das Atenções Básicas, Médias de Saúde
3275	3390300000	Material de Consumo	00331	S103.914,99
3335	4490520000	Equipamentos e Material Permanente	00340	S34.497,87
3336	4490520000	Equipamentos e Material Permanente	00347	S25.930,74

10	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1003	DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITARIA
10.304.1001.2063		Manutenção dos Programas de Vigilância em Saúde e Sanitária
3405	3390300000	Material de Consumo	00342	S35.000,00
3425	4490520000	Equipamentos e Material Permanente	00342	S55.580,82

10	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1003	DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITARIA
10.304.1001.1013		Implantação de Módulos Sanitários
3375	4490510000	Obras e Instalações	00346	S27.667,78
3376	4490510000	Obras e Instalações	00346	E162.921,75

Art. 2º.

Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro, do excesso de arrecadação e da anulação parcial e ou total das contas abaixo descriminadas:

ANULAÇÃO PARCIAL E OU TOTAL

06	SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR
06002	DEPARTAMENTO DO INTERIOR
26.782.2601.2041		Manutenção das Atividades do Departamento do Interior
2120	3390300000	Material de Consumo	00000		17.008,00
TOTAL DO CANCELAMENTO				17.008,00

SUPERAVIT FINANCEIRO

Conta Banco/Descrição	Fonte	Valor
B Brasil - Conta FIA CMDCA – 794988	1009	9.600,00
B Brasil – Conta FEAS Incentivo Benefício Eventual IV - 790699	1010	18.000,00
B Brasil – Conta FIA Atenção CCA – 795259	1011	30.000,00
B Brasil – Conta FEAS INC IV – 790702	1012	40.000,00
B Brasil – Conta FIA Conselho Tutelar – 756199	1006	11.140,00
B Brasil – Conta Programa Gestão de Solo – Rio Encantilado – 69049	798	124.576,15
B Brasil – Conta Equipamentos Agrícolas – 6474078	797	45.849,37
B Brasil – Conta Sistema Implantação de Agua – 643351	794	114.619,13
CEF – Conta FMS Manfrinópolis – 6240859	345	24.079,36
CEF – Conta FMS Saúde – 6056	331	103.914,99
CEF – Conta Equipamentos Posto de Saúde – 6240646	340	34.497,87
B Brasil – Conta FMS – Aquisição de Equipamentos – 643017	347	25.930,74
CEF – Conta FMS Saúde – 6170	342	90.580,82
CEF – Conta Módulos Sanitários - 60710314	346	27.667,78
TOTAL DO SUPERAVIT		700.456,21

PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Descrição da Fonte	Fonte	Valor
Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica - SUAS	934	150.000,00
Construção da Orla do Lago Municipal	1005	222.857,14
Aquisição de Ônibus – FNAS	1018	250.000,00
Aquisição de Equipamentos e Máquinas Agrícolas	1016	47.200,00
Construção Academia de Saúde	1017	125.000,00
Implantação de Módulos Sanitários	346	162.921,75
TOTAL DO PROVAVEL EXCESSO		957.978,89

Art. 3º.

Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais nºs 655/2017 de 16 de novembro de 2017 – Programa Plurianual 2018-2021 e 690/2019 de 22 de agosto de 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Crédito especial.

Art. 4º.

Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, em 13 de março de 2020.

CAETANO ILAIR ALIEVI

Prefeito Municipal

SIMBOLOGIA:

C: CANCELAMENTO

E: EXCESSO

S: SUPERAVIT

Lei Ordinária nº 700, de 13 de março de 2020