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Lei Ordinária nº 230, de 21 de dezembro de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

230

2005

21 de Dezembro de 2005

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA PASTORAL DA CRIANÇA DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS – PARANÁ.

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SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná, aprova e ele promulga a seguinte Lei 
    Art. 1º. 
    Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos da Legislação em vigor, a Pastoral da Criança do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº. 00.965.471/0001-15.
      Art. 2º. 
      Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entrará em vigor na da ta de sua publicação.

        Manfrinópolis 21 de dezembro 2005.

        Silomar Elias de Oliveira
        refeito Municipal