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Lei Ordinária nº 222, de 28 de outubro de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

222

2005

28 de Outubro de 2005

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar ao Orçamento de 2005 e da outras providencias

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SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná, aprova e ele promulga a seguinte Lei: 
    Art. 1º. 
    Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 165.448,00(cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), para reforço dos elementos descritos no anexo I. 

      01001 01.031.01012-002 MANUT DAS ATIV ADM DO LEGISLATIVO

          90  3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........ ................................R$ 1.000,00

       

      02001 04.122.04012-004 MANUT DAS ATIVIDADES DO GABINETE

          160  3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL..... R$ 1.500,00

          190  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ......................................... R$ 6.500,00

       

      02002 04.122.04022-005 MANUT DAS ATIV DA ASSES DE REL PUBLICAS

          270  3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA............ R$ 4.000,00

       

      02003 04.122.04022-006 MANUT DA CONSULTORIA JURÍDICA

          290  3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL........ R$ 550,00

       

      02004 04.122.04022-007 MANUT DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

          360  3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL........ R$ 800,00

       

      03001 04.122.04032-008 MANUT DO DEPTO DE ADM E FINANÇAS

          440  3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL..... R$ 2.500,00

          470  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO.......................................... R$ 8.000,00

          490  3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA............ R$ 8.000,00

       

      03002 04.122.04022-009 MANUT DAS ATIV DA DIVISÃO DE REC HUMANOS

          520  3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.......... R$ 48,00

          600  3390.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS.. R$ 1.000,00

          606  3390.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS..... R$ 200,00

       

      03004 04.123.04032-011 MANUT DA DIV DE CONTAB E TESOURARIA

          680  3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL..... R$ 3.000,00

          690  3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................... R$ 600,00

          735  3390.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA. R$ 1.480,00

          740  3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA............ R$ 2.000,00

       

      03004 28.843.00000-001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA

          780  4690.71.00 PRINC DA DIVIDA ATIVA CONTRAT RESGATADO. R$ 2.400,00

       

      04001 10.301.10012-013 MANUT DO DEPTO DE SAÚDE

          900  3390.14.00 DIÁRIAS – CIVIL............................................................. R$ 500,00

          930  3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA............ R$ 1.000,00

       

      04002 10.301.10012-014 MANUT DA DIVISÃO DE SAÚDE

          1040  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ R$ 1.000,00

       

      04002 10.301.10012-016 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

          1120  3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................................... R$ 5.000,00

          1140  3390.14.00 DIÁRIAS – CIVIL........................................................... R$ 500,00

          1145  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ R$ 2.000,00

          1150  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ R$ 8.000,00

          1160  3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.. R$ 2.000,00

          1180  3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.......... R$ 17.000,00

       

      04002 10.301.10012-019 MANUT DO PROGR AGENTES COM SAÚDE - PACS

          1270  3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.......... R$ 2.200,00

       

      04002 10.303.10012-017 MANUT DA FARMÁCIA BÁSICA - MEDICAMENTOS

          1310  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................... R$ 800,00

       

      04003 10.301.10012-021 MANTER AS ATIVIDADES DE ODONTOLOGIA

          1340  3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL... R$ 2.000,00

          1370  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................... R$ 300,00

          1385  3390.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA FÍSICAR$ 1.100,00

       

      04004 10.301.10012-023 MANUT DA DIVISÃO MEDICA

          1430  3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................................... R$ 2.400,00

       

      04005 10.304.10012-025 MANUT DAS ATIV DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

          1470  3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................................... R$ 1.000,00

       

      05001 08.244.08012-027 MANUT DO DEPTO DE AÇÃO SOCIAL

          1690  3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................ R$ 350,00

       

      05002 08.243.08022-034 MANUT DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR

          1850  3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................ R$ 350,00

       

      05002 08.244.08012-028 MANUT DAS ATIV DA DIV DE AÇÃO SOCIAL

          1920  3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL...... R$ 500,00

       

      05002 08.244.08012-030 APOIO AS ATIV DO GRUPO DE III IDADE

          2020  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ R$ 1.000,00

       

      06002 12.306.12012-051 MANUT DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR

          2155  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ R$ 2.000,00

       

      06002 12.361.12012-040 MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

          2200  3390.14.00 DIÁRIAS – CIVIL........................................................... R$ 720,00

          2215  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................... R$ 500,00

          2220  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ R$ 2.000,00

       

      06002 12.361.12012-041 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDEF 60%

          2280  3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................................... R$ 5.000,00

       

      06002 12.361.12012-042 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDEF 40%

          2310  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO...................................... R$ 13.000,00

       

      06002 12.361.12012-043 MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR

          2335  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ R$ 3.000,00

          2340  3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃOR$ 20.000,00

          2375  3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.. R$ 1.200,00

       

      07001 27.812.27012-056 APOIO A JOGOS, EVENTOS E PROJ ESPORTIVOS

          2930  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ R$ 7.000,00

       

      08002 15.452.15012-060 MANUT DO SISTEMA DE REDE E ILUM PUBLICA

          3250  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ R$ 1.500,00

       

      08003 26.782.26012-062 MANUT DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

          3390  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ R$ 5.000,00

          3395  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ R$ 1.500,00

       

      08003 26.782.26012-063 RECUPERAÇÃO DE PONTES E PONTILHÕES

          3435  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................... R$ 200,00

       

      09002 20.122.04022-065 MANUT DA DIVISÃO DE AGRICULTURA

          3540  3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.. R$ 2.500,00

          3550  3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................ R$ 450,00

          3580  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ R$ 2.800,00

       

      09002 20.601.20012-066 APOIO A TERRAPLANAGEM E DESTOCA

          3620  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ R$ 4.000,00

       

      09003 18.122.18012-070 MANUT DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

          3820  3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL...... R$ 500,00

        Art. 2º. 
        Para cobertura dos recursos com as suplementações mencionadas no artigo anterior, ficam reduzidas as dotações também descritas no anexo I.

          01001 01.031.01012-001 MANUT DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

              10  3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL... ..R$ 12.000,00

              30  3390.14.00 DIÁRIAS – CIVIL......................... .....................................R$1.000,00

           

          01001 01.031.01012-002 MANUT DAS ATIV ADM DO LEGISLATIVO

              110  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ......................................... R$ 2.360,00

              120  3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO..... R$ 1.000,00

           

          02001 04.122.04012-004 MANUT DAS ATIVIDADES DO GABINETE

              170  3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS....................................... R$ 7.500,00

              220  4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......... R$ 253,00

           

          02003 04.122.04022-006 MANUT DA CONSULTORIA JURÍDICA

              310  3390.14.00 DIÁRIAS – CIVIL............................................................. R$ 400,00

           

          03002 04.122.04022-009 MANUT DAS ATIV DA DIVISÃO DE REC HUMANOS

              540  3190.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL. R$ 1.000,00

           

          03004 28.843.00000-001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA

              760  3290.21.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO............. R$ 2.000,00

           

          03005 04.129.04042-012 MANUT DA DIVISÃO DE TRIB E FISCALIZAÇÃO

              820  3390.14.00 DIÁRIAS – CIVIL............................................................. R$ 400,00

           

          04002 10.301.10012-016 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

              1190  4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..... R$ 1.952,00

           

          04002 10.301.10012-018 MANUT DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

              1200  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ R$ 2.000,00

              1206  3390.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA FÍSICAR$ 2.500,00

              1207  3390.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA FÍSICAR$ 2.500,00

           

          04002 10.301.10012-020 MANUT DAS ATIV DO CONS INTERM DE SAÚDE

              1300  3370.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA FÍSICAR$ 2.000,00

           

          04003 10.301.10012-021 MANTER AS ATIVIDADES DE ODONTOLOGIA

          1330  3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL....... R$ 2.000,00

           

          04005 10.304.10012-026 MANUT PROGR DE EPIDEM CONTROLE DOENÇAS

              1600  3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.......... R$ 2.000,00

           

          05002 08.244.08012-028 MANUT DAS ATIV DA DIV DE AÇÃO SOCIAL

              1980  3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.......... R$ 3.000,00

           

          05002 08.244.08012-030 APOIO AS ATIV DO GRUPO DE III IDADE

              2010  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ R$ 1.000,00

           

          05002 08.244.08022-031 APOIO AS ATIVIDADES DO CLUBE DE MÃES

              2040  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ R$ 1.608,00

           

          05002 08.244.08022-037 MAN FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SÓCIA

              2070  3390.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA FÍSICAR$ 1.200,00

           

          06002 12.306.12012-051 MANUT DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR

              2150  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ R$ 2.000,00

           

          06002 12.361.12011-007 CONSTR E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES

              2165  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ R$ 7.000,00

           

          06002 12.361.12012-040 MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

              2240  3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.. R$ 1.000,00

              2265  4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........ R$ 301,00

           

          06002 12.361.12012-042 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDEF 40%

              2320  3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA......... R$ 15.000,00

           

          06002 12.361.12012-043 MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR

              2350  3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.. R$ 3.000,00

              2370  3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.. R$ 1.000,00

           

          06002 12.361.12012-044 CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PROFESSORES

              2400  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ R$ 2.000,00

              2410  3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.......... R$ 3.550,00

              2415  3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.......... R$ 1.000,00

           

          06002 12.361.12012-047 REFORMAS E MELH DE PRÉDIOS ESCOLARES

              2440  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ R$ 4.504,00

              2460  3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.......... R$ 2.000,00

           

          06002 12.365.12012-050 REF MELH CENTROS DE EDUC INFANT - CRECHE

              2510  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ R$ 5.000,00

              2520  3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.......... R$ 2.000,00

           

          06002 12.365.12022-049 MANUT ATIV ENSINO PRÉ-ESCOLA E CRECHES

              2530  3190.11.00 VENCIM E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL... R$ 5.000,00

              2540  3190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................................... R$ 2.000,00

              2550  3190.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVILR$ 1.000,00

              2600  3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.......... R$ 5.000,00

           

          06003 12.361.12012-052 MANUT DAS ATIV DIVISÃO DE PROGR PEDAGOG

              2680  3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.......... R$ 1.718,00

           

          06004 13.392.12012-054 APOIO A EVENTOS E PROMOÇÕES CULTURAIS

              2710  3390.31.00 PREM CULTURAIS/ARTIST/CIENT/DESPO OUTRAS........... R$ 1.000,00

              2720  3390.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA FÍSICAR$ 1.500,00

              2730  3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.......... R$ 1.994,00

           

          07001 27.812.27011-011 CONSTRUÇÃO DE OBRAS E CENTROS ESPORTIVOS

              2830  4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES....................................... R$ 10.000,00

           

          07001 27.812.27012-055 MANUT DO DEPTO DE ESPORTES

              2890  3390.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA............. R$ 2.000,00

              2910  3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.......... R$ 15.000,00

           

          08002 15.452.15011-017 CONSTR AMPL E REPAROS DE PRÉDIOS PUBLICO

              3140  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ R$ 5.708,00

           

          09002 20.606.20011-021 ASSIST AO PROD RURAL E ASSOC ORGANIZADAS

              3650  3390.36.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA... R$ 500,00

           

          09002 20.606.20011-023 POÇOS ARTESIANOS E ABASTEC COMUNITÁRIOS

              3690  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ R$ 2.000,00

              3700  3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.......... R$ 2.000,00

           

          09002 20.606.20012-068 APOIO A PROGR E PROJ DA PEC E SUINOCULT

              3740  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ R$ 5.000,00

              3750  3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.......... R$ 2.000,00

           

          09002 20.606.20012-069 APOIO A PROGR E PROJ DE AGROINDÚSTRIAS

              3760  3390.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................ R$ 1.000,00

              3770  3390.39.00 OUTROS SERV DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.......... R$ 2.000,00

            Art. 3º. 
            Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrara em vigor na data de sua publicação. 

              Gabinete do Prefeito de Manfrinópolis/Pr., em 13 de Dezembro de 2005.


              Silomar Elias de Oliveira
              Prefeito Municipal