SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

Adelar Guimarães da Silva, prefeito Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte.

Art. 1º.

Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 387.009,00(trezentos e oitenta e sete mil e nove reais), para reforço dos elementos descritos no anexo I.

03.00 DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

01001 28.843.00000-001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA - CAM

3290.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 7.000,00

03001 04.122.04012-006 MANUTENÇÃO DPTO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 5.000,00

03002 28.846.04020-002 PASEP

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 5.000,00

03003 04.122.04022-008 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE COMPRAS ALMOXARIFA

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 3.000,00

03004 04.124.04032-009 MANUTENÇÃO DIVISÃO CONTABILIDADE E TESOU

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 3.000,00

03004 04.124.04032-009 MANUTENÇÃO DIVISÃO CONTABILIDADE E TESOU

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS................................. . R$ 5.000,00

04.00 DPTO DE SAÚDE

04001 10.301.10012-011 MANUTENÇÃO DO FMS E DEPARTAMENTO

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 20.000,00

04002 10.301.10012-012 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE SAÚDE

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00

04002 10.301.10012-012 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE SAÚDE

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 44.404,00

04003 10.301.10012-016 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ODONTOGIA

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS............................... ... R$ 5.000,00

04003 10.301.10012-017 MANUTENÇÃO DO PSF ODONTO

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 5.000,00

04004 10.301.10012-018 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO MEDICA

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 5.000,00

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00

04005 10.304.10012-019 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SA

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 3.000,00

04005 10.301.10012-020 MANUTENÇÃO PROGRAMA ACS

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 5.000,00

05.00 DPTO DE AÇÃO SOCIAL

05001 08.122.08012-022 MANUTENÇÃO DPTO DE AÇÃO SOCIAL

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00

05002 08.244.08012-023 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE ação SOCIAL

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 5.000,00

05002 08.244.08011-006 OBRAS E EDIFICAÇÕES COMUNITÁRIAS

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 40.000,00

05002 08.244.08012-027 APOIO A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3350.00.00 TRANSF A INST PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS R$5.000,00

06.00 DPTO DE EDUCAÇÃO

06002 12.122.04022-030 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00

06002 12.122.04022-030 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE educação

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00

06002 12.361.12012-055 FUNDEF 60 %

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 35.000,00

06002 12.361.12012-056 FUNDEF 40%

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 15.000,00

06002 12.361.12012-056 FUNDEF 40%

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 30.000,00

08.00 DPTO DE INFRA-ESTRUTURA

08002 15.122.15012-041 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 5.000,00

08002 15.452.15011-014 URBANIZAÇÃO DA AVENIDA

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 11.605,00

08003 26.122.15012-043 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIA

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 30.000,00

09001 20.122.04022-045 MANUTENÇÃO DO DPTO DE AGRICULTURA E MIE

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 5.000,00

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 20.000,00

09002 20.122.04022-046 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE AGRICULTURA

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00

Art. 2º.

Para cobertura dos recursos com as suplementações mencionadas no artigo anterior, fica reduzidas as seguintes dotações.

01.00 PODER LEGISLATIVO

01001 01.031.01012-001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS... R$ 7.000,00

02.00 PODER EXECUTIVO

02001 04.122.04012-002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS... R$ 5.000,00

02003 04.091.04022-004 MANUTENÇÃO DA CONSULTORIA JURÍDICA

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS... R$ 5.564,00

02004 04.122.04022-005 MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS... R$ 2.000,00

04.00 DPTO DE SAÚDE

04001 10.301.10012-011 MANUTENÇÃO DO FMS E DEPARTAMENTO

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS... R$ 5.000,00

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS... R$ 10.000,00

04002 10.301.10011-003 CONST AMPLIAÇÃO REFORMAS DE UNID DE SAU

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 11.000,00

04002 10.301.10012-014 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00

04002 10.301.10012-015 ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA CONS. INTERMU

3170.00.00 TRANSF A INST MULTIGOVERNAMENTAIS... R$ 5.000,00

04003 10.301.10012-016 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ODONTOGIA

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00

04003 10.301.10012-017 MANUTENÇÃO DO PSF ODONTO

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 20.000,00

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS... R$ 2.000,00

04005 10.304.10012-019 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SA

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS... R$ 5.000,00

04005 10.301.10011-005 CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00

04005 10.301.10012-020 MANUTENÇÃO PROGRAMA ACS

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS... R$ 30.000,00

04006 17.512.10012-021 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE SANEAMENTO

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00

05002 08.244.08012-023 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00

05.00 DPTO DE AÇÃO SOCIAL

05002 08.241.08012-054 TRANSPORTE DO IDOSO

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 3.000,00

05002 08.243.08022-026 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 2.000,00

06.00 DPTO DE EDUCAÇÃO

06002 12.361.12012-031 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 60.000,00

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 80.000,00

06002 12.361.12012-033 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 10.000,00

06002 12.365.12022-034 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE ESCOLAR

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 15.000,00

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................... R$ 10.000,00

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 4.445,00

06003 12.361.12012-035 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE PROGRAMAS PEDAGOG

3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00

06004 13.122.04022-036 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 3.000,00

06004 13.392.13012-037 APOIO A EVENTOS E PROMOCOES CULTURAIS

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00

07.00 DPTO DE ESPORTES

07001 27.812.27012-038 MANUTENÇÃO DO DPTO DE ESPORTES

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00

07001 27.812.27011-039 CONSTRUCAO E MELHORIAS DE PRACAS ESPOR

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00

08.00 DPTO DE INFRAESTRITURA

08001 15.122.15012-040 MANUTENÇÃO DO DPTO DE INFRA ETSRUTURA

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00

08002 15.451.15011-009 CONST AMPLIACAO E REFORMAS DE PREDIOS

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 2.000,00

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 3.000,00

08002 15.451.15011-010 PAVIMENTACOES DE VIAS URBANAS

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 5.000,00

08002 15.451.15011-011 AMPL MEL E MAN DO SISTEMA DE ILUMINACAO

3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS..................................... R$ 2.000,00

08002 15.451.15011-012 CONSTRUCAO DA PRACA MUNICIPAL

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS... R$ 5.000,00

08003 26.782.26011-015 AQUISIÇÃO DE VEIC E EQUIPAMENTOS RODOVI

4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS... R$ 10.000,00

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Manfrinópolis/Pr., Em 30 de setembro de 2004.

Adelar Guimarães da Silva

Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 192, de 30 de setembro de 2004