Lei Ordinária nº 185, de 30 de abril de 2004
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 243.500,00(duzentos e quarenta e três mil e quinhentos reais), para reforço do seguinte elemento discriminativo:
03.000 DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04022-007 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00
03.004 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
04.124.04032-009 MANUTENÇÃO DIVISÃO CONTABILIDADE E TESOURARIA
3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00
03.005 DIVISÃO TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.124.04042-010 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00
04.000 DPTO DE SAÚDE
04.002 DIVISÃO DE SAÚDE
10.301.10012-014 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 50.000,00
04.004 DIVISÃO MEDICA
10.301.10012-018 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO MEDICA
3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 20.000,00
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 15.000,00
06.000 DPTO. DE EDUCAÇÃO
06.002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.122.04022-030 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 40.000,00
12.361.12011-007 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLA
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 29.600,00
09.000 DPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.122.04022-046 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE AGRICULTURA
3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS................................... R$ 10.000,00
09.003 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.122.18012-051 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 48.900,00
18.542.18011-020 CONSTRUÇÃO ATERRO SANITÁRIO
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00
Para cobertura dos recursos com as suplementações mencionadas no artigo anterior, fica reduzidas as seguintes dotações:
03.000 DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03.001 DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.04021-001 RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00
04.000 DPTO DE SAÚDE
04.002 DIVISÃO DE SAÚDE
10.301.10012-014 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 100.000,00
04005 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.301.10012-020 MANUTENÇÃO PROGRAMA ACS
3190.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00
06.000 DPTO. DE EDUCAÇÃO
06.002 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-031 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 19.600,00
12.361.12012-033 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00
06004 DIVISÃO DE CULTURA
13.392.13011-008 CONSTRUÇÃO BIBLIOTECA PUBLICA
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00
13.392.13012-037 APOIO A EVENTOS E PROMOÇÕES CULTURAIS
3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00
07.000 DPTO DE ESPORTES
07.001 DPTO DE ESPORTES
27.812.27011-039 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE PRAÇAS ESPOR
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 12.000,00
08.000 DPTO DE INFRAESTRUTURA
08.002 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.122.15012-041 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 15.000,00
15.451.15011-009 CONST AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS
3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.800,00
15.451.15011-010 PAVIMENTAÇÕES DE VIAS URBANAS
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 10.000,00
15.452.15011-013 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00
08.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.122.15012-043 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIA
3390.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS................................. R$ 10.000,00
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00
09.000 DPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.122.04022-046 MANUTENÇÃO DIVISÃO DE AGRICULTURA
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 5.000,00
20.606.20011-016 VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS EXTENSÃO RURAL
4490.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS.................................. R$ 6.100,00
Revogadas as disposições em contrário, este lei entrara em vigor na data de sua publicação.