Lei Ordinária nº 181, de 23 de dezembro de 2003
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 65.804,00(sessenta e cinco mil oitocentos e quatro reais, para reforço dos seguintes elementos.
02.00 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.04012-002 MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 940,00
02.00 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.03 CONSULTORIA JURÍDICA
04.091.04022-005 ASSESSORAMENTO JURÍDICO
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 560,00
03.00 ADMINISTRAÇÃO
03.01 DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.04012-006 MANUT DO DEPTO DE ADM E FINANÇAS
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.400,00
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.390,00
03.04 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
04.124.04032-010 MANUT DA DIV DE CONTAB E TESOURARIA
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 3.400,00
03.05 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.122.04042-011 MANUT DA DIV DE TRIB E FISCALIZAÇÃO
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 230,00
04.00 SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
04.02 DIVISÃO DE SAÚDE
10.122.10012-022 MANUT DA DIVISÃO DE SAÚDE
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 3.650,00
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 390,00
10.301.10012-019 MANUT PROGR DE AGENTES COMUNITÁRIOS
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 5.560,00
10.301.10012-020 MANUT DO PSF ODONTO
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 400,00
04.03 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.122.08012-023 MANUT DA DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.680,00
08.241.08012-024 APOIO A ENTIDADES DE ASSIST AO IDOSOS
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.550,00
04.04 POSTO DE SAÚDE DA SEDE
10.301.10012-013 MANUT DO POSTO DE SAÚDE DA SEDE
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 4.980,00
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.214,00
04.05 POSTO DE SAÚDE BARRA GRANDE
10.301.10012-014 MANUT POSTO DE SAÚDE DE BARRA GRANDE
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.160,00
05.00 EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01 DPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.04012-029 MANUT DO DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 150,00
05.02 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12012-037 MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 4.250,00
05.04 ESCOLA CECÍLIA MEIRELES
12.361.12012-030 MANUT ENS FUND ESCOLA CECÍLIA MEIRELES
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 7.760,00
05.05 ESCOLA EÇA DE QUEIROZ
12.361.12012-031 MANUT ENS FUND ESCOLA ECA QUEIROZ
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 11.550,00
05.07 ESCOLA SALGADO FILHO
12.361.12012-033 MANUT ENS FUND ESCOLA SALGADO FILHO
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 500,00
05.08 ESCOLA SANTA BÁRBARA
12.361.12012-034 MANUT ENS FUND ESCOLA SANTA BÁRBARA
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 4.000,00
07.00 INFRA ESTRUTURA
07.02 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.122.15012-043 MANUT DA DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 4.050,00
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 370,00
07.03 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.122.15012-044 MANUT DA DIVISÃO DE SERV RODOVIÁRIOS
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.670,00
Para cobertura dos recursos com as suplementações mencionadas no artigo anterior, fica reduzidas as dotações também descritas no anexo I.
01.00 PODER LEGISLATIVO
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.01012-001 MANUT.DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
3190.00.00 APLACAÇÕES DIRETAS R$ 6.159,00
02.00 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.02 ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS
04.122.04022-004 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS.
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.370,00
03.00 ADMINISTRAÇÃO
03.01 DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.123.04012-006 MANUT DO DEPTO DE ADM E FINANCAS
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.170,00
03.02 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04022-008 MANUT DA DIV DE RECURSOS HUMANOS
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.440,00
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.642,00
03.03 DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.04022-009 MANUT DA DIV DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 270,00
03.04 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
04.124.04032-010 MANUT DA DIV DE CONTAB E TESOURARIA
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.510,00
28.843.00003-002 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA
3290.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.500,00
4690.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 500,00
03.05 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.122.04042-011 MANUT DA DIV DE TRIB E FISCALIZAÇÃO
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 800,00
04.00 SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
04.01 DPTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
10.122.04012-012 MANUT DO DEPTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.540,00
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.186,00
04.02 DIVISÃO DE SAÚDE
10.301.10012-017 ASSIST ESPECIALIZADA - CONS INTERMUNIC
3170.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 3.042,00
3370.00.00 TRANSF. INST. MULTIG. NACION............ R$ 333,00
10.301.10012-018 MANUT DO PROGR SAÚDE DA FAMÍLIA
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 100,00
04.03 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.122.08012-023 MANUT DA DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.751,00
4490.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 265,00
08.243.08012-025 APOIO A PROJETOS DE GER E COMPL DE RENDA
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.598,00
08.243.08022-026 MANUT DO CONSELHO TUTELAR
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.200,00
08.244.08011-004 OBRAS E EDIFICAÇÕES COMUNITÁRIAS
4490.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 192,00
04.06 POSTO DE SAÚDE STA TEREZINHA
10.301.10012-015 MANUT POSTO DE SAÚDE DE STA TEREZINHA
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.177,00
05.00 EDUCAÇÃO E CULTURA
05.01 DPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.04012-029 MANUT DO DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.051,00
05.02 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.122.04022-038 MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.621,00
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 957,00
4490.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 152,00
12.361.12012-036 MANUT PROGR DE MERENDA ESCOLAR
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.133,00
12.361.12012-037 MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.991,00
05.03 DIVISÃO DE CULTURA
13.122.04022-039 MANUT DA DIVISÃO DE CULTURA
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.342,00
13.122.04022-039 MANUT DA DIVISÃO DE CULTURA
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 930,00
05.06 ESCOLA GETULIO VARGAS
12.361.12012-032 MANUT ENS FUND ESCOLA GETULIO VARGAS
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.368,00
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 193,00
05.07 ESCOLA SALGADO FILHO
12.361.12012-033 MANUT ENS FUND ESCOLA SALGADO FILHO
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.266,00
05.08 ESCOLA SANTA BÁRBARA
12.361.12012-034 MANUT ENS FUND ESCOLA SANTA BÁRBARA
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 7.071,00
06.00 ESPORTE E TURISMO
06.01 DPTO DE ESPORTE E TURISMO
27.812.27012-041 MANUT DO DEPTO DE ESPORTES E TURISMO
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 2.015,00
07.00 INFRA ESTRUTURA
07.01 DPTO DE INFRAESTRUTURA
15.122.15012-042 MANUT DO DEPTO DE INFRA ESTRUTURA
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 197,00
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 913,00
07.02 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.451.15011-009 AMPL MELH MANUT DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 1.166,00
07.03 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.122.15012-044 MANUT DA DIVISÃO DE SERV RODOVIÁRIOS
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 400,00
4490.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 354,00
08.00 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08.01 DPTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.122.04022-048 MANUT DO DEPTO AGRIC E MEIO AMBIENTE
3190.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 4.833,00
3390.00.00 APLICACOES DIRETAS.................................. R$ 521,00
20.606.2012-050 ATIVIDADES EM PARCERIA COM A EMATER
4530.00.00 TRANSF A ESTADO E AO DISTRITO FEDERAL R$ 1.585,00Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.