Lei Ordinária nº 164, de 31 de outubro de 2002
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 121.418,00(cento e vinte e um mil quatrocentos e dezoito reais), para reforço do seguinte elemento discriminativo:
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.01011-001 MANUT DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA . .......................... R$ 1.000,00
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02-01 GAB. DO PREFEITO
04.122.04011-003 MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO – DIVERSOS .. ........................................... R$ 2.500,00
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA ... ........................ R$ 3.000,00
02-02 ASSESSORIA DE RELAÇÕES PUBLICAS
04.122.04021-005 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA .... ........................ R$ 2.500,00
02-03 CONSULTORIA JURÍDICA
04.122.04021-006 ASSESSORAMENTO JURÍDICO
3190.11.04 VENC VANTAG FIXAS - PESSOAL CIVIL .. ........................................... R$ 1.500,00
03.00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03-01 DEPTO DE ADM. E FINANÇAS
04.122.04011-007 MANUT DO DEPTO DE ADM. E FINANÇAS
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA .. ......................... R$ 5.000,00
03-03 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04021-010 MANUT DAS ATIVIDADES DA DRH
3190.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INSS ............. ......................................... R$ 6.500,00
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO – DIVERSOS ...................................... ........ R$ 1.000,00
3390.99.00 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP .................................................................. R$ 2.000,00
03-05 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.122.04041-012 ATIVIDADES DE TRIB. E FISCALIZAÇÃO
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA . ........................... R$ 2.000,00
04.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
04-02 DIVISÃO DE SAÚDE
10.301.10011-013 MANUT DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
3190.11.04 VENC VANTAG FIXAS - PESSOAL CIVIL .......... ................................... R$ 6.000,00
3190.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INSS ..................... ................................ R$ 4.000,00
3190.34.00 OUTRAS DESPESAS PESSOAL CONT. TERCEI ... ............................. R$ 2.500,00
3390.14.00 DIÁRIAS – CIVIL ........................................... .......................................... R$ 500,00
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO – DIVERSOS ............. ................................. R$ 8.000,00
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA .. .......................... R$ 3.000,00
10.301.10011-018 AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3190.34.00 OUTRAS DESPESAS PESSOAL DEC. CONT. TERCEI. . ..................... R$ 4.000,00
04-03 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.08011-023 APOIO A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3390.43.00 SUBVENÇÕES ........................................................................................... R$ 972,00
05.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05-02 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12011-027 MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS ............................................... R$ 3.000,00
3390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PES. FÍSICA ... ....................... R$ 206,00
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA ...... .......................R$ 2.000,00
12.361.12011-029 MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO – DIVERSOS ............................................. R$ 10.000,00
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA .. ........................ R$ 4.540,00
12.361.12011-032 MANUT DO FUNDEF - 60%
3190.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INSS ...................................................... R$ 5.000,00
12.361.12011-033 MANUT DO FUNDEF - 40%
3190.11.04 VENC VANTAG. FIXAS - PESSOAL CIVIL ........................................... R$ 5.000,00
3190.13.01 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INSS ..................................................... R$ 3.000,00
12.361.12011-034 TRANSPORTE ESCOLAR - 40%
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO – DIVERSOS ............................................... R$ 6.000,00
07.00 DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRUTURA
07-02 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.452.15011-038 MANUT DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO – DIVERSOS ............. ................................ R$ 7.500,00
3390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PES. FÍSICA .. ........................ R$ 1.200,00
26.782.26011-039 MANUT DA REDE DE ESTRADAS VICINAIS
3190.11.04 VENC VANTAG FIXAS - PESSOAL CIVIL ............ ............................. R$ 10.000,00
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO – DIVERSOS .............. .............................. R$ 3.000,00
08.00 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
08-01 DEPTO MUNICIPAL DE AGRIC. E M AMBIENTE
20.606.20011-040 MANUT DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA 3190.11.04 VENC VANTAG FIXAS - PESSOAL CIVIL ......... .................................... R$ 2.000,00
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO – DIVERSOS .................. ........................... R$ 3.000,00
Para cobertura dos recursos com as suplementações mencionadas no artigo anterior, fica reduzidas as seguintes dotações:
01.00 CÂMARA MUNICIPAL
01-01 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.01011-001 MANUT DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
3190.34.00 OUTRAS DESPESAS PESSOAL DEC. CONT. TERCEI ... .................... R$ 1.000,00
02.00 GABINETE DO PREFEITO
02-01 GAB. DO PREFEITO
04.122.04011-003 MANUT DO GABINETE DO PREFEITO
3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .. .............................. R$ 1.592,50
3370.41.00 CONTRIBUIÇÕES ................................................................................... R$ 147,82
03.00 DPTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03-01 DEPTO DE ADM. E FINANÇAS
04.122.04011-007 MANUT DO DEPTO DE ADM. E FINANÇAS
3190.11.03 SUBSÍDIOS DO DIRETOR ...................................................................... R$ 900,00
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO – DIVERSOS ............................................... R$ 3.000,00
03-02 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
04.124.04031-009 MANUT DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
3190.11.04 VENC VANTAG FIXAS - PESSOAL CIVIL ............................................... R$ 500,00
3390.14.00 DIÁRIAS - CIVIL ....................................................................................... R$ 420,00
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS .................................................. R$ 152,30
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA ................................ R$ 162,76
28.843.00002-001 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA
3290.21.01 ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA ................. ...................................... R$ 1.500,00
3290.21.03 ENCARGOS DA DIVIDA INSS ............................................................... R$ 3.500,00
4690.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO . ........................ R$ 2.000,00
03-04 DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
04.122.04021-046 MANUT DE COMPRAS E ALMOXARIFADO
3190.11.04 VENC VANTAG FIXAS - PESSOAL CIVIL ............................................. R$ 1.000,00
03-05 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
04.122.04041-012 ATIVIDADES DE TRIB. E FISCALIZAÇÃO
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS .............................................. R$ 1.300,00
04.00 DPTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
04-02 DIVISÃO DE SAÚDE
10.301.10011-015 PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA
3390.30.01 MEDICAMENTOS ................................................................................... R$ 4.000,00
3390.30.02 MATERIAIS ODONTOLÓGICOS ............................................................. R$ 5.000,00
4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .................................... R$ 1.000,00
10.301.10011-020 MANUT DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ....................................... R$ 148,00
10.302.10011-048 APOIO A CASA HOSPITALAR
3390.96.00 CONTRIBUIÇÕES ................................................................................... R$ 9.000,00
04-03 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08.241.08011-022 APOIO A ENTIDADES DE ASSIST. AOS IDOSOS
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS ............................................... R$ 1.000,00
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA ............................ R$ 1.000,00
08.244.08011-025 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO – DIVERSOS .................................................. R$ 734,96
08.244.08010-005 OBRAS E EDIFICAÇÕES COMUNITÁRIAS
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .................................................................... R$ 45.000,00
08.243.08021-026 MANUT DO CONSELHO TUTELAR
3390.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PES. JURÍDICA ............................. R$ 117,00
05.00 DPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05-02 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.12011-027 MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL
3190.11.03 SUBSÍDIOS DO DIRETOR ....................................................................... R$ 700,00
3370.99.00 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEF ............................ .................................... R$ 219,40
3390.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ................................... R$ 974,49
12.361.12011-029 MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR
3390.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PES. FÍSICA .......................... R$ 4.540,00
12.365.12021-030 MANUT DO ENSINO PRE-ESCOLAR
3190.11.04 VENC VANTAG FIXAS - PESSOAL CIVIL ............ ................................ R$ 7.000,00
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO – DIVERSOS .............. ................................. R$ 539,00
12.365.12020-007 CONSTR. E AMPL DE UNID DE EDUC. INFANTIL
490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ....... ............................ R$ 5.000,00
05-03 DIVISÃO DE CULTURA
13.392.13011-035 MANUT DAS ATIVIDADES CULTURAIS
3190.11.04 VENC VANTAG FIXAS - PESSOAL CIVIL ............. ............................. R$ 2.000,00
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO - DIVERSOS ............. .............................. R$ 2.000,00
13.392.13011-036 APOIO A EVENTOS E PROMOÇÕES CULTURAIS
3390.31.00 PREM CULT. ART CIENT. DESP OUTRAS ............. .......................... R$ 1.000,00
07.00 DPTO DE INFRAESTRUTURA
07-02 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
15.122.15010-011 CONSTR, AMPL/REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .......................... .............. ........................... R$ 2.987,77
3390.30.04 MATERIAL DE CONSUMO – DIVERSOS ... .............. .......................... R$ 4.000,00
26.782.26011-039 MANUT DA REDE DE ESTRADAS VICINAIS
3190.11.03 SUBSÍDIOS DO DIRETOR ................................................. ....................... R$ 900,00
4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ............................... ....................................... R$ 4.000,00
08.00 DPTO DE AGRICULTURA E MIO AMBIENTE
08-01 DEPTO MUNICIPAL DE AGRIC. E M AMBIENTE
20.606.20011-040 MANUT DAS ATIVIDADES DE AGRICULTURA
3190.11.03 SUBSÍDIOS DO DIRETOR ....................... .............. ............................... R$ 900,00
20.606.20011-044 PROGRAMA DE APOIO A AGROPECUÁRIA
4490.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...... .............. .................R$ 482,00
Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrara em vigor na data de sua publicação