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Decreto Legislativo nº 40, de 08 de junho de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

40

2020

8 de Junho de 2020

Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID19, no âmbito do Poder Legislativo de Manfrinópolis/PR.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Legislativo nº 43, de 22 de setembro de 2020
Vigência entre 8 de Junho de 2020 e 21 de Setembro de 2020.
Dada por Decreto Legislativo nº 40, de 08 de junho de 2020
TMS TMI TVL TVT TVR


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:


    Art. 1º. 
    Fica autorizado o retorno das Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores da cidade de Manfrinópolis/PR.
      § 1º 
      Nas sessões ordinárias somente serão admitidas as presenças dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Manfrinópolis/PR, estes em número reduzido visando apenas a realização dos atos necessários para a realização da referida sessão.
        § 2º 
        Com vistas a dar publicidade aos atos legislativos, as sessões ordinárias serão transmitidas em tempo real, através de áudio e vídeo junto a rede social facebook, na fanpage da Câmara Municipal, e através de áudio, junto ao site oficial da Câmara Municipal.
          Art. 2º. 
          Fica autorizado o retorno das atividades administrativas da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR.
            § 1º 
            O atendimento a população deverá ser realizado preferencialmente através dos meios de comunicação eletrônicos, como contato telefônico, e-mail, redes sociais e site oficial.
              § 2º 
              Caso o atendimento somente possa ser realizado de forma presencial, somente será admitida o ingresso nas dependências da Câmara, populares que estiverem utilizado máscara e após higienização com álcool em gel disponibilizado na entrada da instituição.
                § 3º 
                Não será permitida a entrada de populares que possuam histórico de problemas respiratórios, gestantes, lactantes, idosos (Acima de 60 anos), pessoas com doenças crônicas, febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaléia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais).
                  § 4º 
                  A Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR deverá disponibilizar álcool em gel e máscara aos servidores, sendo esta de uso obrigatório durante todo o expediente.
                    Art. 3º. 
                    Revoga-se o art. 2º e art. 5º do Decreto 038/2020.
                      Art. 2º.   (Revogado)
                      Art. 5º.   (Revogado)
                      Art. 4º. 
                      Entram em vigor as presentes medidas a partir da sua publicação.


                        Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis/PR, 08 de junho de 2020.

                        DOMINGOS ALBERTO RECH

                        Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-PR.