Logo Câmara de Vereadores de Manfrinópolis
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 150, de 30 de abril de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

150

2002

30 de Abril de 2002

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar Especial no orçamento vigente e da outras providencias.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Cláudio Gubertt, prefeito Municipal em exercício de Manfrinópolis, estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte. 
    Art. 1º. 
    Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a abrir um Crédito Suplementar Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 205.000,00(duzentos e cinco mil reais), para reforço dos seguintes elementos:
      03.00                          DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
      03.01                           DEPTO DE ADM E FINANÇAS
      04.122.04011-007       Manutenção do Depto de Adm. e Finanças
      3390.39.00                  Outros Serviços Terceiros-Pes. Jurídica .. R$ 10.000,00

        04.00                          DEPARTAMENTO SAÚDE SAN.  E AÇÃO SOCIAL

        04.02                          DIVISÃO DE SAÚDE

        10.301.10011-013      Manutenção dos Serviços de Saúde

        3190.11.04               Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil  ............ R$ 5.000,00

        10.301.10011-013      Manutenção dos Serviços  de Saúde

        3390.30.00                 Material de Consumo .................................................. R$ 10.000,00

        10.301.10011-013      Manutenção dos Serviços  de Saúde

        3390.39.00                 Outros Serviços Terceiros-Pes. Jurídica ..................... R$ 10.000,00

        10.301.10011-018      Ações do Programa Saúde da Família

        3190.34.00                 Outras Despesas com Pessoal Dec. Cont. Terc. ......... R$ 10.000,00

        04.03                          DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL

        08.241.08011-022      Apoio a Entidades de Assist. aos Idosos

        3390.30.00                 Material de Consumo .................................................... R$ 1.000,00

        08.244.08011-021      Manutenção dos Serviços Assistenciais

        3390.30.00                 Material de Consumo .................................................. R$ 10.000,00

        08.244.08010-005      Obras e Edificações Comunitárias

        4490.51.00                 Obras e Instalações ..................................................... R$ 45.000,00

          05.00                          DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

          05.02                          DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

          12.361.12011-027      Manutenção do Ensino Fundamental

          3190.11.04                 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ........ R$ 10.000,00

          12.361.12011-027      Manutenção do Ensino Fundamental

          3370.99.00                 Contribuições ao FUNDEF ......................................... R$ 10.000,00

           

          07.00                          DEPARTAMENTO DE INDRAESTRUTURA

          07.02                          DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

          15.122.15010-011      Contribuições Ampl/Reforma de Prédios Públicos

          4490.51.00                 Obras e Instalações ..................................................... R$ 64.000,00

           

          08.00                          DEPTO  DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

          08.01                          DEPTO MUNIICPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

          20.606.20011-044      Programa de Apoio a Agropecuária

          4490.52.00                 Equipamentos e Material Permanente ........................ R$ 20.000,00

            Art. 2º. 
            Para cobertura dos recursos com as suplementações mencionadas no artigo anterior, fica reduzidas as seguintes dotações: 

              02.00                          ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS

              02.02                          ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚBLICAS

              04.122.04021-004      Assessoramento de Div. E Publicidade

              3390.30.00                 Material de Consumo .................................................... R$ 5.500,00

              02.03                          CONSULTORIA JURIDICA

              04.122.04021-006      Assessoramento Jurídico

              3190.34.00                 Outras Despesas Pessoal Dec. Cont. Tercei .................. R$ 4.500,00

               

              03.00                          DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

              03.01                          DEPTO DE ADM E FINANÇAS

              04.122.04011-007      Manutenção do Depto de ADM e Finanças

              3190.34.00                 Outras Despesas com Pessoal Dec. Cont. Tercei ........ R$ 10.000,00

              03.02                          DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

              04.124.04031-009      Manutenção das Atividades de Controle Interno

              3190.34.00                 Outras Despesas com Pessoal Dec. Cont. Tercei .......... R$ 4.000,00

              04.124.04031-009      Manutenção das Atividades de Controle Interno

              3390.39.00                 Outros Serviços Terceiros-Pes. Jurídica ....................... R$ 3.000,00

              03.03                          DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

              04.122.04021-010      Manutenção das Atividades da DRH

              3390.35.00                 Serviços de Consultoria ................................................ R$ 2.000,00

              03.05                          DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

              04.122.04041-012      Atividades de Tributação e Fiscalização

              3390.39.00                 Outros Serviços Terceiros-Pes. Jurídica ....................... R$ 2.000,00

               

              04.00                          DEPARTAMENTO SAÚDE SAN.  E AÇÃO SOCIAL

              04.02                          DIVISÃO DE SAÚDE

              10.301.10010-001      Equipamentos e Veículos de Saúde Pública

              4490.52.00                 Equipamentos e Material Permanente .......................... R$ 3.000,00

              10.301.10010-003      Construção Ampl/Ref de Prédios Públicos

              4490.51.00                 Obras e Instalações ..................................................... R$ 25.000,00

              10.301.10010-004      Equipamentos Ambulatoriais

              4490.52.00                 Equipamentos e Material Permanente .......................... R$ 5.000,00

              10.301.10011-013      Manutenção dos Serviços de Saúde

              3190.34.00                 Outras Despesas com Pessoal Dec. Cont. Tercei ........ R$ 10.000,00

               

              10.301.10011-014      Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

              3390.30.00                 Material de Consumo .................................................... R$ 5.000,00

              10.301.10011-014      Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

              3390.32.00                 Material de Distribuição Gratuita ................................. R$ 5.000,00

              10.301.10011-019      Programa de Agentes Comunitários

              3190.11.04                 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .......... R$ 5.000,00

              10.301.10011-020      Manutenção dos Serviços Odontológicos

              3190.34.00                 Outras Despesas com Pessoal Dec. Cont. Tercei .......... R$ 5.000,00

              10.306.10011-017      Programa de Compl Nutricional

              3390.30.00                 Material de Consumo .................................................... R$ 3.000,00

              04.03                          DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL

              08.243.08021-026      Manutenção do Conselho Tutelar

              4490.52.00                 Equipamentos e Material Permanente .......................... R$ 3.000,00

              08.244.08011-025      Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

              3390.30.00                 Material de Consumo .................................................... R$ 4.000,00

              08.244.08011-025      Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

              3390.32.00                 Material de Distribuição Gratuita ................................. R$ 4.000,00

              08.244.08011-025      Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

              4490.51.00                 Obras e Instalação ....................................................... R$ 10.000,00

               

              05.00                          DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

              05.02                          DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

              12.361.12010-006      Construção/Ampliação e Melhorias de Prédios Escolares

              4490.51.00                 Obras e Instalações ..................................................... R$ 30.000,00

              12.361.12011-029      Manutenção do Transporte Escolar

              3390.36.00                 Outros Serviços de Terceiros – Pes. Física ................... R$ 5.000,00

              12.365.12020-007      Construção e Ampliação de Unidade de Educação Infantil

              4490.51.00                 Obras e Instalações ..................................................... R$ 10.000,00

              05.03                          DIVISÃO DE CULTURA

              13.392.13010-008      Construção do Prédio da Biblioteca Pública

              4490.51.00                 Obras e Instalações ..................................................... R$ 15.000,00

              13.392.13011-035      Manutenção das Atividades Culturais

              4490.52.00                 Equipamentos e Material Permanente .......................... R$ 2.000,00

               

              07.00                          DEPARTAMENTO DE INDRAESTRUTURA

              07.02                          DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

              15.452.15010-014      Implantação e Manutenção do Cemitério Municipal

              4490.51.00                 Obras e Instalações ....................................................... R$ 5.000,00

              15.451.15010-015      Construção da Praça Municipal

              4490.51.00                 Obras e Instalações ....................................................... R$ 5.000,00

              26.782.26011-039      Manutenção da Rede de Estradas Vicinais

              4490.51.00                 Obras e Instalações ..................................................... R$ 10.000,00

               

              08.00                          DEPTO  DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

              08.01                          DEPTO MUNIICPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

              20.606.20011-043      Veículos e Equipamentos Extensão Rural

              4490.52.00                 Equipamentos e Material Permanente .......................... R$ 5.000,00

                Art. 3º. 
                Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrara em vigor com data retroativa a 26 de abril.

                  Gabinete do Prefeito de Manfrinópolis/Pr., em 30 de abril de 2002.


                  CLAUDIO GUBERTT
                  Prefeito Municipal em Exercício