SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

A Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar do Orçamento Municipal vigente, para cobrir insuficiência nas seguintes dotações:

02.00 GAB. PREFEITO

02.01 GAB. PREFEITO

03.07.0202.003 Supervisão e Coord. Superior

3132.00 Outros serviços e encargos .................................... R$ 5.000,00

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03.00 DEPTO. ADM. FINANÇAS

03.01 DEPTO ADM. FINANÇAS

03.07.0212.007 Manut. Serv. do Departamento

3132.00 Outros serviços e encargos ................................. R$ 10.000,00

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05.00 DEPTO EDUC. CULTURA

05.02 DIV. EDUC. E CULTURA

08.42.1882-029 Encargos FMDEFVM

3224.04 Da comp. Finan. ICMS .......................................... R$ 2.000,00

08.42.2391-014 Transporte escolar

4120.00 Equip. Mater. Permanente .................................... R$ 9.400,00

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07.00 DEPTO INFRA-ESTRUTURA

07.02 DIV. OBRAS URBANISMO

03.07.0211-008 Aquisição Equipamentos

4120.00 Equip Mat. permanente ...................................... R$ 106.000,00

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08.00 DEPTO AGRIC. MEIO AMBIENTE

08.01 DEPTO AGRIC. MEIO AMBIENTE

04.18.0212-035 Manutenção Serv. Divisão

4120-00 Equip material permanente ................................... R$ 36.000,00

Total .................................................................................................... R$ 168.400,00

Art. 2º.

Para cobertura dos recursos com as suplementações mencionadas no artigo anterior, fica reduzido das seguintes dotações:

03.00 DEPTO ADM. FINANÇAS

03.01 DEPTO ADM. FINANÇAS

03.07.0212-007 Manut. Serviços Departamento

4210.00 Obras e instalações ............................................. R$ 7.000,00

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04.00 DEPTO SAÚDE AÇÃO SOCIAL

04.02 DIV. SAÚDE

13..75.0251-002 Construção ampliação prédios

4110.00 Obras e instalações ..............................................R$ 75.000,00

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05.00 DEPTO EDUC. CULTURA

05.02 DIV. EDUC. CULTURA

08.42.1881-004 Construção ampl prédios escolares

4110.00 Obras e instalações .............................................. R$ 50.000,00

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07.00 DEPTO INFRA-ESTRUTURA

07.02 DIV. OBRAS URBANISMO

10.57.3161-007 Programa hab. Urbana

4210.00 Aquisição de Imóveis ............................................ R$ 9.000,00

10.60.3281-011 Construção praças jardins

4110-00 Obras e instalações ............................................... R$19.000,00

4120.00 Equip. Mat. Permanente ........................................ R$ 8.400,00

Total .................................................................................................... R$ 168.400,00

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Manfrinópolis, em 25 de maio de 1998.

ADELAR GUIMARÃES DA SILVA

Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 74, de 25 de maio de 1998