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Decreto Legislativo nº 136, de 02 de fevereiro de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

136

2026

2 de Fevereiro de 2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 DE FEVEREIRO A 18 DE FEVEREIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 DE FEVEREIRO A 18 DE FEVEREIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

     

    DECRETA:

      Art. 1º. 

      Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 16 de fevereiro de 2026 a dia 18 de fevereiro de 2026, devido ao feriado de carnaval e Quarta-Feira de Cinzas, respectivamente.

        Art. 2º. 

        Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

           

          Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 02 de fevereiro de 2026.

           

          MARCOS ANTÔNIO FRANCISCONI

          Presidente