Decreto Legislativo nº 132, de 03 de dezembro de 2025
Art. 1º.
Fica estabelecido recesso de final de ano, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, do dia 17 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026.
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.