Portaria nº 4, de 05 de janeiro de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria

4

2026

5 de Janeiro de 2026

Concede Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora da Câmara Municipal de Vereadores.

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Concede Licença-Prêmio por Assiduidade à servidora da Câmara Municipal de Vereadores.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 97 da Lei Municipal 635/2017,

    RESOLVE:

      Art. 1º. 

      Conceder à servidora CARLA REGINA RODRIGUES, matrícula nº 34, portadora do RG nº 9.6XX.33X-5 SSP/PR e CPF nº 0XX.774.XXX-54, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Técnico Administrativo, 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio por Assiduidade, com remuneração, a serem usufruídos no período de 05 de janeiro a 03 de fevereiro de 2026.

        Art. 2º. 

        Após o gozo da licença prevista no art. 1º, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias remanescentes de Licença-Prêmio para utilização futura.

          Art. 3º. 

          Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 05 de janeiro de 2026

             

            MARCOS ANTÔNIO FRANCISCONI

            Presidente