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Decreto Legislativo nº 129, de 24 de outubro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

129

2025

24 de Outubro de 2025

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

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Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

     

    DECRETA:

      Art. 1º. 

      Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as repartições públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 28 de outubro de 2025, em virtude da comemoração do Dia do Funcionário Público.

        Art. 2º. 

        Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

           

          Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 24 de outubro de 2025

           

          MARCOS FRANCISCONI

          Presidente