Lei Ordinária nº 873, de 18 de março de 2025
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 529, de 14 de maio de 2014
Art. 1º.
Fica alterado o Anexo I e as tabelas abaixo identificadas, da Lei Municipal nº 0529/2014 de 14 de maio de 2014 com suas alterações posteriores, extinguindo do quadro funcional o cargo de psicólogo 20hs e criando mais uma vaga ao cargo de psicólogo II 40hs, passando a conter a seguinte redação:
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: 01 – CARGOS SEM ENQUADRAMENTO ESPECÍFICO
PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR - ESCOLARIDADE – 3º GRAU
COD | Nº DE CARGOS | CLASSES | NÍVEL | CH/S | INGRESSO |
(...) |
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PL1 | 02 | PSICÓLOGO II | 75 a 90 | 40 | CONCURSO |
(...)
Art. 2º.
Os demais dispositivos da Lei Municipal 0529/2014, com suas alterações posteriores, permanecem inalterados.
Art. 3º.
Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.