Decreto Legislativo nº 119, de 24 de fevereiro de 2025
Art. 1º.
Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 03 de março de 2025 a dia 05 de março de 2025, devido ao feriado de carnaval e Quarta-Feira de Cinzas, respectivamente.
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.