Decreto Legislativo nº 118, de 05 de fevereiro de 2025
Art. 1º.
Nomeia-se os servidores abaixo para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021:
a)
SIMONE DÉBORA DOS SANTOS
b)
LUANA DE FÁTIMA FAINELLO
Parágrafo único
Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação e a Pregoeira no desempenho de suas atribuições.
Art. 2º.
Este Decreto entra em vigor a partir da sua data de publicação.