Lei Ordinária nº 805, de 02 de dezembro de 2022

CLASSES

AGENTE DE LIMPEZA URBANO

DESCRIÇÃO SUMARIA

O profissional é responsável por desenvolver as atividades de limpeza urbana de vias públicas e praças municiais por meio de varrição e coleta de lixo.

DESCRIÇÃO DETALHADA

- Efetuar a varrição das vias públicas;

- Acondicionar o lixo urbano em recipientes próprios à sua coletação;

- Coletar o lixo urbano e suburbano da cidade;

- Recolher o lixo das entidades particulares que estiverem acondicionados em locais apropriados;

- Zelar pela guarda e conservação dos equipamentos de trabalho; e

- Executa outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

ESPECIFICAÇÕES

Instrução: Ensino Fundamental

Responsabilidade: Por materiais e informações.

CLASSES

MERENDEIRA ESCOLAR

DESCRIÇÃO SUMARIA

Prepara a alimentação escolar nas Instituições Escolares e realiza a gestão dos alimentos, do espaço escolar e conservação do local de trabalho.

DESCRIÇÃO DETALHADA

- Preparar a alimentação escolar sólida e líquida, observando os princípios de higiene, valorizando a cultura alimentar local, programando e diversificando a merenda escolar;

- Responsabilizar-se pelo acondicionamento e conservação dos insumos recebidos para a preparação da alimentação escolar; verificar a data de validade dos alimentos estocados, utilizando-os em data própria, a fim de evitar o desperdício e a inutilização dos mesmos;

- Atuar como educador junto à comunidade escolar, mediando e dialogando sobre as questões de higiene, lixo e poluição, do uso da água como recurso natural esgotável, de forma a contribuir na construção de bons hábitos alimentares e ambientais;

- Organizar espaços para distribuição da alimentação escolar e fazer a distribuição da mesma, incentivando os alunos a evitar o desperdício;

- Comunicar ao (à) diretor(a) escolar, com antecedência, a falta de algum componente necessário à preparação da alimentação escolar, para que o mesmo seja adquirido;

- Acompanhar os educandos em atividades extracurriculares e extraclasse quando solicitado;

- Realizar chamamento de emergência de médicos, bombeiros, policiais, quando necessário, comunicando o procedimento à chefia imediata;

- Preencher relatórios relativos à sua rotina de trabalho;

- Participar de cursos, capacitações, reuniões, seminários ou outros encontros correlatos às funções exercidas ou sempre que convocado e efetuar outras tarefas correlatas às ora descritas. e

- Executa outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

ESPECIFICAÇÕES

Instrução: Ensino Fundamental

Responsabilidade: Por materiais e informações.

CLASSES

ANALISTA DE PROCEDIMENTOS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

DESCRIÇÃO SUMARIA

Efetuar serviços referentes às licitações, pregões e contratos.

DESCRIÇÃO DETALHADA

- Elaborar editais, montar os processos, controlar os prazos legais de todo o procedimento licitatório, controlar as publicações legais, orientar os fornecedores quanto ao procedimento licitatório, e manter cadastro dos mesmos;

- Recepcionar os concorrentes até o local designado para o processo licitatório e prestar atendimento aos licitantes;

- Observar e cumprir a legislação pertinente, às licitações, pregões e contratos e manter-se atualizado quanto à legislação atinente ao seu setor de atuação;

- Acompanhar as aberturas de licitações, e pregões;

- Auxiliar e dar apoio técnico à Comissão de Licitações/Pregoeiro/Equipe de apoio, quando solicitado;

- Digitar documentos diversos envolventes ao setor, incluindo os editais, o instrumento convocatório, contratos, convênios e Aditivos, submetendo-os à apreciação da Procuradoria Jurídica;

- Elaborar contratos, controlar seus prazos, vencimentos e publicações;

- Auxiliar no controle e gestão dos contratos em andamento;

- Fazer a entrega das correspondências relativas aos processos licitatórios;

- Arquivar processos;

- Fazer publicar editais contratos e outros atos do departamento;

- Controlar a documentação das empresas que mantém contratos com a Administração;

- Realizar o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando à homologação e à contratação;

- Emitir ordens de fornecimento;

- Auxiliar na pesquisa de preços e elaboração de justificativa e demais atos inerentes aos processos licitatórios;

- Realizar os Contratos Administrativos e os Aditivos pertinentes ao caso;

e

- Desempenhar outras atividades afins determinadas pela Chefia Imediata e/ou pela direção administrativa, sob pena de enquadramento nas proibições capituladas no Estatuto do Servidor Municipal e respectivas penalidades.

ESPECIFICAÇÕES

Instrução: Ensino Superior Completo em Direito ou Ciências Contábeis e/ou Administração.

Responsabilidade: Por materiais, equipamentos e informações.