Lei Ordinária nº 735, de 11 de agosto de 2021
Fica alterado o ANEXO IV – DESCRIÇÃO/ATRIBUIÇÃO CARGOS da Lei Municipal nº 0529/2014, no que se refere ao GRUPO OCUPACIONAL 08 - ACS, que passa a ter a seguinte redação:
CLASSES | |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
DESCRIÇÃO SUMÁRIA Executa tarefas básicas de informações a indivíduos e grupos, visando à instrução da população em geral para prevenção de doenças e promoção da saúde.
DESCRIÇÃO DETALHADA - Orienta a população em geral sobre a importância da higiene e cuidados básicos e/ou primários para a prevenção de doenças;
- Promover ações de educação para a saúde individual e coletiva;
- Efetua visitas domiciliares, conforme necessidades, seguindo instruções de seu superior;
- Executa o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
- Presta atendimentos em primeiros socorros e imunizações;
- Estimula a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;
- Realiza trabalhos relativos à vigilância epidemiológica, difundindo informações;
- Participa de ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida;
- Elabora relatórios de acordo com as atividades executadas, que permitam levantar dados estatísticos e para a comparação do trabalho;
- Inspeciona estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações e os comestíveis fornecidos aos alunos, para assegurar as medidas profiláticas necessárias;
- Participa de cursos e treinamentos de formação realizados para o desempenho da função;
- Utiliza recursos de informática;
- Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; e
- Executa outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
ESPECIFICAÇÕES Instrução: Ensino Médio Completo. Responsabilidade: Por relatórios, informações, documentos, materiais e equipamentos.
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Permanecem inalterados e em vigência os demais termos.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário