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Decreto Legislativo nº 114, de 16 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

114

2024

16 de Dezembro de 2024

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

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RECESSO DE FINAL DE ANO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS/PR.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

     

    DECRETA:

      Art. 1º. 

      Fica estabelecido recesso de final de ano, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, do dia 20 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025.

        Art. 2º. 

        Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

           

          Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 16 de dezembro de 2024

           

          ALTAIR PANZERA

          Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-PR