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Portaria nº 22, de 23 de setembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria

22

2024

23 de Setembro de 2024

PORTARIA Nº 022/2024 Concede progressão por tempo de serviço (biênio) a servidor da Câmara Municipal de Manfrinópolis.

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Concede progressão por tempo de serviço (biênio) a servidor da Câmara Municipal de Manfrinópolis.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 97 da Lei Municipal 635/2017,

     

    RESOLVE:

      Art. 1º. 

      Conceder progressão por tempo de serviço (biênio) a servidor da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. GABRIEL BALBOENA, matrícula nº 25, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR LEGISLATIVO, com fundamento no Art. 87, §1º da Lei Municipal nº 635/2017, concedendo 01 nível (2%) de progressão, considerando o período aquisitivo de 18/09/2022 a 18/09/2024.

        Art. 2º. 

        O servidor público GABRIEL BALBOENA, matrícula nº 25, ocupante do cargo efetivo de CONTADOR LEGISLATIVO, passará com a progressão concedida ao nível 14 do Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público (PCCVSP) ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis (Lei Municipal nº 635/2017)

          Art. 3º. 

          Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

            Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 23 de setembro de 2024.

             

            ALTAIR PANZERA

            Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.