Decreto Legislativo nº 103, de 22 de julho de 2024
Art. 1º.
Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, nos dias 25 e 26 de julho de 2024 em decorrência da celebração/comemoração do padroeiro municipal, São Cristóvão.
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.