Decreto Legislativo nº 102, de 24 de maio de 2024
Art. 1º.
Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, nos dias 30 e 31 de maio de 2024 em decorrência da celebração/comemoração de Corpus Christi.
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.