SAPL - Câmara de Vereadores de Manfrinópolis

Nomeia servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná para desempenho de função gratificada.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º.

Nomear o Sr. EDUARDO SAVARRO, portador do C.I/R.G. n.º 5.170.764-8 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 839.980.209-34, ocupante do cargo de PROCURADOR LEGISLATIVO, para exercer a função gratificada de Gestor e responsável pelo abastecimento de dados e alimentação do sistema do Portal da Transparência, a partir de 20 de março de 2024, nos termos do art. 124, inciso III da Lei 635/2017.

Art. 2º.

Nomear o Sr. GABRIEL BALBOENA, portador do C.I/R.G. n.º 10.079.354-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 078.201.549-26, ocupante do cargo de CONTADOR LEGISLATIVO, para exercer a função gratificada de Controlador e responsável pelo tratamento de dados no âmbito da Câmara, a partir de 20 de março de 2024, nos termos do art. 124, inciso IV da Lei 635/2017.

Art. 3º.

Este Decreto entra em vigor a partir da sua data de publicação.

Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 20 de março de 2024.

ALTAIR PANZERA

Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.

Decreto Legislativo nº 98, de 20 de março de 2024