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Decreto Legislativo nº 97, de 05 de fevereiro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

97

2024

5 de Fevereiro de 2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 DE FEVEREIRO A 14 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12 DE FEVEREIRO A 14 DE FEVEREIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

     

    DECRETA:

      Art. 1º. 

      Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 12 de fevereiro de 2024 a dia 14 de fevereiro de 2024, devido ao feriado de carnaval e Quarta-Feira de Cinzas, respectivamente.

        Art. 2º. 

        Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

          Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 05 de fevereiro de 2024.

           

           

          ALTAIR PANZERA

          Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.