Lei Ordinária nº 49, de 22 de setembro de 1997
ANEXO I - LEI N° 049/1997
FUNÇÃO | OBJETIVOS E METAS | 98 | 99 | 00 | 01 |
Legislativo | - Dar continuidade e aperfeiçoar o Processo Legislativo para atendimento às matérias de competência Municipal; aprimorar os métodos de fiscalização financeira e orçamentaria do município, inclusive com aquisição de equipamentos e material permanente.........
- Construir prédio da Câmara Municipal de Vereadores...
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Administra-ção e Planejamento | - Coordenar e assessorar as atividades Municipais, incentivar o treinamento de Recursos Humanos, aperfeiçoar o Sistema de Planejamento Orçamentário e controle interno, inclusive com aquisição de equipamentos e material permanente...........................
- Promover Assistência Jurídica aos Órgãos da Administração..............................................................
- Quitar sentenças judiciais de acordo com o disposto do Art. 100 da Constituição Federal..................................
- Adquirir linhas telefônicas - Postos de Serviços.............
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Agricultura | - Apoiar as atividades de produção agropecuárias, bem como desenvolver projetos relativos a estimular e incentivar o reflorestamento nas margens de rios, riachos e nascentes......................................................
- Estimular a produção e distribuição de mudas de árvores nativas e demais espécies ...............................
- Subsídio para calcário e insumos..................................
- Adquirir máquinas e implementos agrícolas..................
- Viabilizar estrutura para instalação de agro-industrias...
- Adquirir veículos......................................................... |
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FUNÇÃO | OBJETIVOS E METAS | 98 | 99 | 00 | 01 |
Educação, Cultura e Esportes | - Manter o Ensino Fundamental, Especial e Pré- escolar; complementação da merenda escolar; treinamento de pessoal; transporte escolar; nuclearização do ensino; transferência de recursos à instituições (APAE, Casa Familiar Rural etc...) ; Promover e incentivar o desporto e atividades artísticas - culturais; ampliar o acervo de livros da Biblioteca Municipal e das Escolas; adquirir materiais permanentes.......................
- Construção e ou ampliação de Unidades escolares........
- Construção de Praças esportivas e canchas de esportes
- Construção de mini-ginásios........................................
- Adquirir Veículos ......................................................
- Proteger e incentivar as manifestações históricas, artísticas, culturais e esportivas do município......... |
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Habitação e Urbanismo | - Prestar serviços de limpeza pública e ampliar o serviço de iluminação pública; conservar ruas, avenidas, praças, parques, jardins e cemitérios............................
- Construir praças .........................................................
- Pavimentar vias urbanas, com galerias pluviais ...........
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes.....
- Construção de casas populares.....................................
- Ampliar rede de distribuição de energia........................
- Adquirir ou desapropriar áreas para uso do município...
- Construir áreas de lazer................................................
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FUNÇÃO | OBJETIVOS E METAS | 98 | 99 | 00 | 01 |
Indústria, Comércio e Serviços | - Construir galpões para implantação de indústrias.........
- Incentivar e assessorar a implantação de industrias ......
- Aquisição e ou desapropriação de área para implantação de indústrias, comércios e empresas prestadoras de serviços................................................. | X
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Saúde e Saneamento | - Promover a assistência médica, odontologica, sanitária e epidemiológica, principalmente através dos postos de saúde ..........................................................................
- Construção e ou ampliação de Posto de Saúde .............
- Construir galerias pluviais.............................................
- Implantar sistema de abastecimento de água com a perfuração de poços artesianos ....................................
- Construir módulos sanitários........................................
- Adquirir veículos .........................................................
- Construção de um matadouro municipal.......................
- Reequipar os postos de saúde e clínicas odontologicas
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FUNÇÃO | OBJETIVOS E METAS | 98 | 99 | 00 | 01 |
Assistência e Previdência | - Manter o programa de assistência e previdência em geral; amparar o menor carente e o idoso.....................
- Incentivar a organização de associações comunitárias...
- Construir centros comunitários .................................... |
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Transporte | - Restaurar e conservar a malha rodoviária municipal....
- Pavimentar estradas vicinais.........................................
- Construir pontes e bueiros............................................
- Adquirir veículos, máquinas e equipamentos ................
- Construir prédio para oficina e garagem........................
- Fabricar tubos de concreto..........................................
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