Decreto Legislativo nº 84, de 29 de maio de 2023
Art. 1º.
Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, nos dias 08 e 09 de junho de 2023 em decorrência da celebração/comemoração de Corpus Christi.
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.