Lei Ordinária nº 797, de 14 de outubro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

797

2022

14 de Outubro de 2022

DENOMINA MINI CENTRO DE EVENTOS DE “DOGLAS ATILIO RODRIGUES”.

a A

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei:

    Art. 1º. 

    Fica denominado de “DOGLAS ATILIO RODRIGUES” o Mini Centro de Eventos, localizado no Lote nº 01 (um), da Quadra nº 20 (vinte), subdivisão da Chácara nº 20, de frente para a Rodovia PR-182 e Rua nº 02, situado na cidade de Manfrinópolis-PR (Matrícula nº 13.544 do CRI da Comarca de Barracão-PR).

      Art. 2º. 

      O Executivo Municipal emplacará o referido prédio Público, contendo a denominação estipulada no art. 1º, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação da presente Lei.

        Art. 3º. 

        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 14 de outubro de 2022.

           

          ILENA DE FATIMA PEGORARO OLIVEIRA

          Prefeita Municipal