Lei Ordinária nº 803, de 23 de novembro de 2022
Art. 1º.
O Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis/PR, localizado na Av. São Cristóvão, S/N, Centro, passa à denominar-se “Plenário Vereador Tiago Aparecido Thomas”.
Art. 2º.
Fica o Legislativo autorizado a confeccionar e afixar Placa de Identificação e Homenagem na referida Sala das Sessões, em conformidade, no que couber, às Leis Municipais, Estaduais e Federais vigentes atinentes ao assunto.
Art. 3º.
As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária.
Art. 4º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.