Decreto Legislativo nº 24, de 17 de julho de 2019
Art. 1º.
Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, nos dias 25 e 26 de julho de 2019 em decorrência da celebração/comemoração do dia do padroeiro do Município.
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.