34ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8ª Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da trigésima quarta sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 8ª Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio Francisconi para deliberar:

INDICAÇÃO Nº094/2025- INDICAR, ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a substituição, levantamento e colocação de novos tubos em dois bueiros localizados na linha Barra Grande, que dão acesso às residências dos senhores Jailson de Oliveira, Suzana dos Santos, Jacir Laurindo e Giovane Pauli. A obra é necessária, pois os bueiros atuais não comportam o volume de água, especialmente em períodos de chuva, causando extravasamento e prejudicando o tráfego e o acesso dos moradores. A melhoria garantirá maior vazão, preservará a estrada e trará mais segurança e mobilidade às famílias da localidade. Autoria Vereadora Elizangela F. De Oliveira, e Vereadores Marcos A. Francisconi, Nereu C. Becker e Fernando Gandin.

Primeira votação do PROJETO DE LEI N°034/2025 do Executivo que possui a seguinte ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Manfrinópolis para o exercício de 2026.

Primeira votação do PROJETO DE LEI N°035/2025 do Executivo que possui a seguinte ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Manfrinópolis, para o período de 2026 a 2029.

Foi recebido os seguintes Projetos de Leis:

Projeto de Lei Ordinária n°039/2025, que possui a seguinte ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Projeto de Lei nº040/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 529/2014 e Lei 804/2022, com suas alterações posteriores e dá outras providências.

Projeto de Lei nº041/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à contratação temporária de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°042/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.

Projeto de Lei n°043/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bem Público Municipal e outras providências.

Encaminhou-se para as Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento para elaboração dos pareceres.