27ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8ª Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da vigésima sétima sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 8ª Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio Francisconi para deliberar:

INDICAÇÃO Nº085/2025- INDICAR, ao Executivo Municipal, a necessidade da implantação de um Viveiro Municipal de Frutíferas. A presente indicação se faz necessária tendo em vista os benefícios que a criação de um viveiro trará para a comunidade, possibilitando a distribuição de mudas de frutas, incentivo à agricultura familiar, ao reflorestamento de áreas degradadas e à diversificação da produção local. Além disso, o viveiro poderá servir como espaço educativo e de conscientização ambiental, fomentando práticas sustentáveis e fortalecendo a segurança alimentar no município. Autoria Vereador Domingos Alberto Rech.

INDICAÇÃO Nº086/2025- INDICAR, ao Executivo Municipal, a necessidade de realizar a troca da cobertura do Pavilhão da Comunidade de Santa Luzia, espaço este utilizado para atividades voltadas à saúde, atividades dos idosos, além de servir de ponto de encontro e eventos para toda a comunidade em geral. A obra de cobertura é de grande relevância, pois proporcionará melhores condições de utilização do espaço, oferecendo mais segurança, conforto e proteção contra intempéries climáticas, garantindo assim a continuidade e a ampliação das ações de saúde, lazer e integração comunitária que ali são desenvolvidas. Autoria Vereadores Marcos Antônio Francisconi e Vereador Nereu Correa Becker.

INDICAÇÃO Nº087/2025- INDICAR, ao Executivo Municipal, a necessidade de realizar a pavimentação da Rua Perimetral Aníbal Khury. A referida via é de grande importância para a mobilidade urbana, pois é utilizada diariamente por moradores, trabalhadores e veículos que transitam pela região. Atualmente, a falta de pavimentação causa transtornos, especialmente em dias de chuva, com lama e buracos, além da poeira constante em dias de sol, prejudicando a qualidade de vida da população. A pavimentação da Rua Perimetral Aníbal Khury trará inúmeros benefícios, como maior segurança no trânsito, valorização dos imóveis, melhor trafegabilidade e qualidade de vida aos munícipes. Autoria Vereadores José João Machado Filho e Vereador Altair Panzera.

Primeira votação do PROJETO DE LEI N°033/2025 do Executivo que possui a seguinte ementa: Institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências.

Foi recebido as seguintes proposições:

Emenda n°04/2025, que possui a seguinte ementa: "EMENDA MODIFICATIVA PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 28/2025."

Projeto de Lei n°034/2025, que possui a seguinte ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026."

Projeto de Lei n°035/2025, que possui a seguinte ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Manfrinópolis, para o período de 2026 à 2029."

Projeto de Lei n°036/2025, que possui a seguinte ementa: "Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no referido Consórcio."

Encaminhou-se o projeto para as Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento para elaboração dos pareceres.

Informamos que o uso da palavra, anteriormente concedido ao senhor Silomar Elias de Oliveira por meio de ofício, não será realizado, tendo em vista que o mesmo comunicou sua impossibilidade de comparecimento nesta sessão.