20ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8ª Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da vigésima sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 8ª Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio Francisconi para deliberar a seguinte pauta:

INDICAÇÃO Nº073/2025- INDICAR, ao Executivo Municipal, para que estude a viabilidade de aquisição e instalação de um gerador de energia elétrica para a Secretaria Municipal de Saúde. A instalação de um gerador de energia visa garantir o funcionamento ininterrupto dos serviços de saúde, especialmente em situações de queda de energia, evitando prejuízos no atendimento à população e na conservação de vacinas, medicamentos e demais insumos que dependem de refrigeração constante. Além disso, assegura que equipamentos e sistemas essenciais permaneçam operantes, garantindo a segurança e o bem-estar de pacientes e servidores. Autoria Fernanda Da Rosa.

Primeira votação do PROJETO DE LEI N°027/2025 do Executivo que possui a seguinte ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal receber imóvel em doação e afetar imóvel como uso especial e dá outras providências."

Foi recebido o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei n°028/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº157/2002, com suas alterações posteriores e dá outras providências.”

Encaminhou-se o projeto para as Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento para elaboração dos pareceres.